A Procuradoria de Várzea Grande ingressou com recurso nesta segunda-feira (12) para derrubar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, que determinou a continuidade da Locar Saneamento na prestação de serviço da coleta de lixo. A prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou que o contrato com a Locar está vencido, abrindo uma brecha na legislação para a Consórcio Pantanal em caráter emergencial, sem a necessidade de licitação. Caso a decisão de Zuquim seja revista, será a quarta movimentação no Judiciário em torno do impasse do lixo em VG.
"A empresa Locar não tem mais contrato, o contrato está vencido. Então nós temos que recorrer para manter o contrato emergencial que foi devidamente efetivado", disse a prefeita ao Veja Bem MT neste domingo (11).
A gestão de Moretti tenta retirar a Locar do município após a empresa reajustar o serviço em 10,6% - o equivalente a R$ 2,5 milhões. Além do valor, a empresa tem reiterado falhas nas coletas em bairros. O pleito da prefeita ganhou o apoio do Ministério Público (MPMT) que emitiu recomendação para que o contrato com a Locar não fosse renovado.
Enquanto a prestação de serviço é reestabelecida, a prefeita alinha a fiscalização com os servidores. Segundo ela, a determinação é de um pente-fino nas ruas para que os problemas sejam relatados e a empresa multada.
"Se amanhã vai ser outra empresa, amanhã será outra empresa. Vai poder ter prejuízo à população. Seja quem estiver coletando sobre justiça, sobre liminar ou não, vai ter que trabalhar e nós estamos fiscalizando cada ônibus, cada tonelada, cada bairro", falou.
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