O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UB), contrapôs a afirmação do governador Mauro Mendes (UB) de que os deputados estaduais estariam tentando vencer o Supremo Tribunal Federal (STF) pela “insistência”. Segundo Botelho, os parlamentares propuseram uma “moratória”, ou seja, uma proibição temporária durante os cinco anos de vigência do “Transporte Zero” para a liberação de licenças que garantam a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Júlio Campos (UB) é favorável à derrubada do veto pelo plenário.
“Não estamos passando por cima do STF. O STF barrou a proibição. Estamos dando uma moratória. É diferente”, falou Eduardo Botelho à imprensa nesta sexta-feira (21).
Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023 que estabelece a proibição da comercialização e transporte de pescado oriundo de rios em território mato-grossense com vetos à restrição às PCHs e à imposição do desenvolvimento de estudos técnicos para recomposição de matas ciliares.
Botelho negou que esses dois pontos ficaram pactuados com o secretário-chefe da Casa Civil à época, o senador Mauro Carvalho (UB). “Nenhum desses itens foi acordado, esses não”, disse o presidente da Assembleia.
LEIA MAIS: Governo sanciona lei do "Transporte Zero" para vigorar a partir de 1º de janeiro próximo
O chefe do Legislativo afirmou que os deputados irão discutir o texto editado pelo Palácio Paiaguás. “O que posso dizer é que nós vamos discutir isso bastante. As Comissões vão discutir, talvez a gente faça uma audiência pública sobre isso, temos que olhar as questões jurídicas e, depois, colocar para votação”, pontuou Botelho.
JÚLIO QUER DERRUBAR VETO
O deputado estadual Júlio Campos se manifestou favorável à derrubada do veto pela Assembleia. O parlamentar disse acreditar que o Legislativo é "soberano" e que o governador deveria acolher as prospostas encaminhadas no substitutivo.
"Acredito que se houver vetos, a Assembleia vai estudar com a área especializada e se houver necessidade da Assembliea derrubar o veto, como tem feito toda vez que o governador contraria um desejo da maioria absoluta dos senhores deputados estaduais, a Casa derruba o veto e o governador é obrigado a cumprir o que a Casa quer. O Poder Legislativo nessa parte é soberano", disparou Campos.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
