Os vereadores de Cuiabá aprovaram autorização para o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) criar a Empresa Cuiabana de Saúde, que terá natureza pública e será subordinada à Secretaria de Saúde da Capital para desenvolver ações na área.
O projeto foi aprovado na sessão dessa quinta-feira (10) em regime de urgência especial, ou seja, será enviada em seguida para publicação. Foram 21 votos a favor, uma abstenção e duas ausências. O projeto foi de iniciativa do Executivo e enviado pelo prefeito à Câmara Municipal.
De acordo com o vereador Chico 2000 (PR), um dos principais defensores do Executivo na Câmara, a ideia do prefeito é ter oficializada a empresa pública até o fim de outubro e já comunicada ao Ministério da Saúde.
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O projeto prevê que a Empresa Cuiabana de Saúde terá personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, tendo o capital integralizado por recursos do município, além de ter finalidade exclusiva de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. E não poderá instituir qualquer tipo de cobrança ao usuário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto também prevê que a empresa poderá ser ressarcida nas despesas com atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde. Será ela a responsável por administrar as unidades ligadas à Secretaria de Saúde.
(Atualizada às 12h17)
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