REPRODUÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal desta segunda-feira (27) a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Loteamento Lagoa Azul. A área de 108.941,14 m², palco de uma longa disputa judicial que envolve a TV Centro América e famílias que ocupam o local há mais de 20 anos, agora pode ter um destino definido.
O Ato publicado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHABT) oficializa o início do processo de regularização fundiária do núcleo, classificando-o como "interesse social". A medida, assinada pela secretária Michelle Almeida Dreher Alves, tem como base a Lei Federal nº 13.465/2017 (Lei da Regularização Fundiária).
A decisão ocorre em um momento em que a disputa pela terra na região da Lagoa Azul ganhou novos capítulos. Em outubro de 2025, a TV Centro América (TVCA), afiliada da Rede Globo, entrou na Justiça com ações de reintegração de posse, alegando ser proprietária de áreas no loteamento desde os anos 1980. Em um dos processos, a emissora relatou que a área teria sido invadida em 2011 por uma mulher identificada como "Aparecida", que teria construído uma estrada de terra e instalado um portão com cadeado.
O conflito no Lagoa Azul, no entanto, não é recente. Em dezembro de 2024, a Justiça de Mato Grosso já havia determinado a desocupação de 22 famílias que viviam na região. Na ocasião, os moradores alegaram que a terra era pública e que a ocupação já durava mais de 20 anos. Apesar da decisão, a permanência das famílias no local se arrastou, conforme noticiado à época.
A área de 108.941,14 m² com perímetro de 1.602,70 metros, agora em processo de regularização, está localizada em uma região estratégica da capital. A Lagoa Azul é um dos bairros impactados pelas obras da Avenida Contorno Leste, uma das maiores obras de infraestrutura viária planejadas para Cuiabá. O projeto, que visa desafogar o trânsito e integrar diversas regiões da cidade, beneficiaria diretamente o bairro, assim como outros 39 da capital.
Além da Lagoa Azul, a Prefeitura também já havia instaurado procedimento de regularização para o Loteamento Carumbé, também na região, demonstrando um movimento de ordenamento fundiário na área.
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