Investimentos na área de saúde, participação na distribuição dos royalties do petróleo e restos a pagar serão alguns dos assuntos que os prefeitos mato-grossenses vão levar para o fórum de discussão na 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 10 a 12 de maio. A expectativa é que o evento reúna mais de 4 mil gestores municipais, além da presidente Dilma Rousseff, representantes do governo federal, os presidentes da Câmara, Marco Maia, do Senado, José Sarney, além de outras lideranças políticas. O Divisor 
Meraldo Sá diz que prefeitos já estão preparados para seguir a Brasília
O presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Meraldo Figueiredo Sá, participou da reunião que definiu a programação da marcha na Confederação Nacional dos Municípios e destacou que os prefeitos já estão preparados para a mobilização. “A nossa expectativa é garantir a participação de pelo menos 80% dos prefeitos de Mato Grosso na marcha”, assinalou Meraldo.
Há muito tempo os prefeitos vivem de “pires na mão”, implorando ajuda do governo federal, uma vez que a política divisionista do repasse do bolo tributário por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem penalizando aqueles que mais arrecadam para beneficiar os municípios, cuja base econômica ainda é indefinida e que não geram nenhuma expectativa de crescimento.
Uma das reivindicações dos prefeitos é a conclusão da votação da Emenda Constitucional 29, que define o financiamento da Saúde pública. A regulamentação da Emenda, que estabelece o financiamento da Saúde, parada na Câmara, permitiu que de 2000 a 2008 a União deixasse de aplicar R$ 11,7 bilhões e os Estados R$ 4,9 bilhões. No mesmo período, os municípios gastaram acima de suas obrigações, em torno de 22% da suas receitas e a soma de R$ 81 bilhões.
Com relação aos royalties, após debates em torno da proposta que alterava o modelo de distribuição dos royalties do petróleo, a Câmara e Senado aprovaram a reivindicação do movimento municipalista por uma medida mais justa. No entanto, o artigo que previa a partilha com todos os municípios brasileiros foi vetado pelo presidente da República.
Os restos a pagar também estarão na pauta. A prática comum de transferir os restos a pagar não processados para o ano seguinte não é cumprida, pois ao invés de serem pagos estão sendo reinscritos por um segundo ou terceiro ano por meio de decreto presidencial. Dos R$ 128 bilhões em despesas pendentes para realização e pagamento, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências empenhadas aos municípios. Também R$ 6,8 bilhões dessa quantia são de restos a pagar que já são devidos, ou seja, de obras que estão em andamento.
FRENTE MUNICIPALISTA
Com o apoio de 350 parlamentares, a Frente Parlamentar Municipalista, instalada na última quarta-feira (4) na Câmara Federal, pretende desenvolver uma frente de trabalho para evitar perdas de repasses aos municípios. O presidente da frente, deputado Júlio Cesar (DEM-PI) disse que também terão prioridade os debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo e a liberação de depósitos judiciais por parte do governo federal.
Durante o ato de instalação, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ressaltou que o governo federal tem aumentado a arrecadação por meio de tributos que não são repassados aos municípios, o que tem provocado perdas cada vez maiores para as prefeituras.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o momento atual é oportuno para a instalação da frente. Na semana que vem, haverá a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Na carta de convocação da marcha, Ziulkoski disse que o atual modelo federativo sacrifica os municípios com a constante transferência de atribuições sem o repasse dos recursos para custeá-las. Durante a marcha, entre os dias 10 e 12 de maio, haverá reuniões de prefeitos com as bancadas do Congresso Nacional e apresentação de uma pauta de propostas dos municípios.
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