A ex-secretária municipal de Saúde de Várzea Grande e esposa do prefeito Walace Guimarães (PMDB), Jaqueline Guimarães (PMDB), teve os bens bloqueados pela Justiça por Improbidade Administrativa por acúmulo de cargos públicos. Ela mantinha dois vínculos efetivos, de Secretária Municipal de Saúde e médica do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). O valor bloqueado é de quase R$ 123 mil reais.
A decisão é do juiz, Jones Gattas Dias, que acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE/MT) alega que Jaqueline ocupou nos anos de 2009, 2010 e 2013 cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde e em 2011 e 2012 na Secretaria de Estado de Saúde, enquanto exercia, também, atividade junto ao Detran mesmo com a incompatibilidade dos horários e a impossibilidade de acumulação de mais de dois cargos públicos em qualquer hipótese.
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“Na condição de servidora efetiva do Município no cargo de médica ginecologista com dois vínculos, ocupou cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2009, 2010 e 2013 e na Secretaria de Estado de Saúde nos anos de 2011 e 2012, ao mesmo tempo em que exercia atividade como médica perita no DETRAN-MT, percebendo normal remuneração em cada lugar e função, cumulando, pois, mais de dois cargos públicos remunerados e com incompatibilidade de horários, infringindo, assim, o disposto no art. 37, XVI, da Constituição Federal, sem contar os dispositivos municipais e estaduais alusivos aos deveres do servidor público”, alega o juiz em sua decisão.
Agora, Jaqueline Guimarães deverá se manifestar por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias.
O HiperNotícias tentou entrado em contato com a primeira dama que não atendeu e nem retornou as ligações.
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