O governador Pedro Taques (PSDB) participa hoje às 15 horas de uma reunião entre o presidente interino Michel Temer (PMDB) e os governadores dos Estados para continuar as negociações sobre as dívidas com a União, que ultrapassam os R$ 400 bilhões.
Gcom-MT/José Medeiros
“Vamos novamente propor a carência no pagamento das dívidas dos Estados com a União, porque hoje a União é agiota. Nós pagamos no ano passado R$ 1,1 bilhão em dívidas e encargos com o governo federal. Os Estados têm a sua autonomia reduzida, os governadores não passam de chefes de departamentos da União. Hoje não podemos realizar operações de créditos”, disse o governador.
Taques também defenderá que as dívidas oriundas das obras da Copa do Mundo entrem nas negociações com o governo federal. “Doze estados da Federação estão devendo muito à União em razão das obras da Copa do Mundo, como é o nosso caso”, afirmou.
O governo federal já vem sinalizando uma nova proposta para a renegociação das dívidas dos estados. Ela prevê a redução, de 24 para 18 meses, do período de suspensão do pagamento das parcelas, que começaria com 100% e vai se reduzindo até chegar em 0% no 18º mês.
Antes, os estados haviam pedido 100% de carência no pagamento por 24 meses. Eles alegam queda da arrecadação de impostos e dificuldades em cumprir compromissos financeiros.
O prazo para que o Planalto e os governadores cheguem a um acordo se encerra neste mês. Se não houver solução, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar o cálculo que definirá o montante a ser pago.
Vários estados entraram com ação na Suprema Corte pedindo a substituição dos juros compostos pelos juros simples. Mato Grosso foi um dos que conseguiu liminar neste sentido e, com o novo cálculo, se tornou credor da União.
ALÍVIO
Em Mato Grosso, considerando dados de dezembro de 2015, do total da dívida pública, de R$ 7,1 bilhões, o saldo discutido com a União é de R$ 1,980 bilhão, ou 27,88% do total. O pagamento desse contrato está suspenso por 60 dias em cumprimento à liminar concedida pelo STF. A liminar vence em 26 de junho.
O impacto de economia para Mato Grosso no cenário proposto, de dois anos de carência, seria de R$ 150 milhões em 2016, de R$ 267,6 milhões em 2017 e de R$ 281,5 em 2018. O que traria alívio para os cofres do Governo, que mesmo diante do cenário da crise econômica que afeta todos os estados brasileiros, vem honrando no último dia útil de cada mês a folha de pagamento dos servidores, de mais de R$ 600 milhões mensais.
Além disso, o Estado vem buscando uma solução para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28% sem comprometer os salários dos servidores públicos. A proposta do Governo é conceder 6% parcelados em três vezes, se empenhando a os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente o Estado está acima do limite de 49% de despesas com pessoal, previstos na LRF.
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