Os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT) solicitaram, na tarde desta quarta-feira (1º), um pedido de vista durante a votação do projeto de lei que autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Diante da solicitação, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), encerrou a sessão ordinária.
O adiamento ocorre em um momento crítico, visto que o Parlamento tem um prazo curto para a aprovação da matéria, já que conforme a legislação eleitoral, o projeto precisa ser votado até sexta-feira, 3 de julho.
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A proposta, encaminhada pessoalmente pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no dia 24 de junho, visa garantir a continuidade de investimentos em habitação e infraestrutura. Segundo o governo, os recursos do financiamento servirão para substituir verbas que deixarão de existir no final deste ano, assegurando o cronograma de obras planejadas para o estado. Russi já havia sinalizado que a proposta teria tramitação prioritária devido ao curto prazo regimental imposto pelo calendário das eleições.
O objetivo do projeto de lei é o financiamento do programa SER Família Habitação, que planeja a construção de 60 mil casas populares para mato-grossenses que ainda não possuem moradia própria. No modelo proposto, a Caixa Econômica Federal financia o restante da obra enquanto o Governo do Estado participa com um subsídio de até R$ 35 mil por unidade habitacional. Além do foco habitacional, o texto prevê a destinação de recursos para a atenção básica de saúde nos municípios e a construção de mil quilômetros de rodovias por ano, além de centenas de pontes.
O presidente Max Russi defendeu a aprovação do empréstimo como uma medida emergencial para recompor perdas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) voltado à habitação. Russi argumentou que a possibilidade de contratar tal montante demonstra a boa saúde financeira de Mato Grosso, ressaltando que apenas estados com capacidade de pagamento comprovada conseguem acessar linhas de crédito com condições favoráveis.
Atualmente, o Estado possui um caixa total de aproximadamente R$ 11 bilhões, porém, apenas cerca de R$ 3,7 bilhões são de saldo disponível, estando o restante já empenhado em despesas e obras em execução.
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