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A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que continuará articulando politicamente sua permanência no comando do Legislativo, mesmo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manter a exigência de 18 votos para alterações no Regimento Interno da Casa. Em nota divulgada nesta sexta-feira (11), a vereadora recebeu a decisão com tranquilidade e afirmou que seguirá reunida com o grupo que apoia seu nome para discutir os próximos passos da eleição da Mesa Diretora.
A manifestação ocorreu após a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), manter o indeferimento do pedido de liminar feito pela Prefeitura de Cuiabá. A decisão preserva o quórum qualificado de dois terços dos 27 vereadores para mudanças no regimento e, neste momento, mantém o obstáculo para a aprovação da proposta que permitiria a recondução de Paula à presidência na mesma legislatura.
Ao comentar a decisão, a presidente da Câmara destacou que respeita o entendimento do Judiciário e afirmou que continuará dialogando com os vereadores que integram o grupo que defende sua permanência no cargo.
“Recebo com tranquilidade a decisão mais recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a ADI referente ao quórum para uma possível recondução à presidência da Câmara e respeito plenamente o entendimento da Justiça nesse sentido”, afirmou Paula.
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Na mesma nota, Paula afirmou que seu nome continua sendo o preferido dentro do grupo e que as articulações políticas seguirão por meio do diálogo entre os parlamentares. A presidente, porém, não anunciou qualquer nova medida judicial ou recurso contra a decisão.
“A partir dessa decisão, o grupo que me acompanha irá analisar uma nova estratégia. Sigo como o nome de consenso dentro do grupo e seguiremos unidos, mantendo o diálogo com os vereadores até a eleição, para encontrarmos, juntos, o melhor caminho, sempre pautados pelo respeito, pela ética e pela transparência dos atos”, declarou.
A disputa ganhou força com a tramitação do Projeto de Resolução nº 31173/2026, que pretende alterar o artigo 23, parágrafo 2º, do Regimento Interno para permitir uma única recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura. A mudança daria respaldo regimental para uma eventual permanência de Paula Calil na presidência.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, ingressou com a ADI questionando o artigo 177 do Regimento Interno, que prevê quórum de dois terços para uma série de deliberações, incluindo alterações no próprio regimento. O Executivo argumenta que a exigência de quórum qualificado para matérias ordinárias contraria a regra de maioria simples prevista nas Constituições Federal e Estadual.
Ao analisar o pedido de urgência, Nilza Maria Pôssas de Carvalho entendeu que não ficou demonstrado o periculum in mora (perigo da demora). A relatora destacou que a norma está em vigor há aproximadamente dez anos sem ter sido questionada anteriormente pelo Município, o que, na avaliação dela, enfraquece a alegação de urgência.
A desembargadora também apontou que questões relacionadas à organização interna do Legislativo não representam, por si só, risco de dano irreparável que justifique uma intervenção imediata do Judiciário sem a prévia manifestação da Câmara.
Com a decisão, a regra dos 18 votos permanece válida enquanto a ADI segue em tramitação. O julgamento do mérito ainda será realizado pelo Órgão Especial do TJMT, após as manifestações da Câmara Municipal e da Procuradoria-Geral de Justiça.
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