A Ong Lírios (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no Seu Sentimento) se manifestou por meio de nota após a exposição de ser contemplada com o aporte de R$ 6,1 milhões empenhadas pelo ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro (PSD). A organização afirma que os repasses tem valor legal, cumprindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e que foram formalizados pela Lei nº 13.019/2014.
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A entidade detalha que R$ 4,8 milhões foram destinados aos projetos ao Programa das Rotas, cujas ações ocorrem entre setembro de 2025 a mesmo mês de 2027; e R$ 1,3 milhão a 'Rota da Banana', realizada entre Janeiro de 2025 o mesmo mês de 2027. A ONG nega os apontamentos do prefeito Abilio Brunini (PL) quanto a supostas irregularidades financeiras.
"Todos os valores pactuados estão expressamente delimitados nos respectivos termos de fomento, sendo públicos e passíveis de consulta nos sistemas oficiais de transparência do Governo Federal. Ressalte-se que ambos os projetos possuem planos de trabalho, metas, cronogramas e orçamentos detalhados, submetidos à fiscalização dos órgãos competentes, inexistindo qualquer previsão de despesas destinadas à promoção pessoal, campanha eleitoral ou captação de votos", se posicionaram.
Quanto a informação de que os projetos preveriam a contratação de 144 pessoas, com gasto estimado de R$ 900 mil exclusivamente com recursos humanos, eles também negam De acordo com eles, os quadros orçamentários demonstram que as previsões financeiras estão estruturadas por unidade de mês e vinculadas à execução de serviços técnicos específicos, não configurando folha salarial, vínculo empregatício ou contratação simultânea de tal quantitativo de profissionais.
"Os valores unitários mencionados referem-se a serviços técnicos contratados por período determinado de execução, e não a salários fixos atribuídos a número elevado de pessoas. Da mesma forma, a referência à locação de “24 carros” decorre de interpretação equivocada da coluna 'quantidade', que expressa meses de contratação, e não número de veículos simultaneamente utilizados", explicam.
Sobre a citação do prefeito Abilio que os projetos teriam finalidade eleitoreira para pedir votos a Fávaro no interior de Mato Grosso. A Lírios esclareceu que a diretora executiva, Muriel Torres, exerceu função de coordenação de campanha no pleito de 2022, mas que estava desvinculado de atividades institucionais.
"O mandato na diretoria da entidade teve início em janeiro de 2024., inexistindo qualquer sobreposição temporal entre atuação político-partidária e a execução dos referidos projetos", afirmam.
"A tentativa de associar a atuação institucional da ONG Lírios a interesses eleitorais ou de imputar benefício político a terceiros baseia-se em interpretações equivocadas que não encontram respaldo na análise técnica dos documentos oficiais", concluem.
NOTA DA ONG LÍRIOS
A Organização Não Governamental Lírios (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no Seu Sentimento) vem a público esclarecer informações veiculadas na imprensa que associam sua atuação institucional a supostas irregularidades de natureza política e financeira.
Inicialmente, é importante destacar que os projetos mencionados foram formalizados de acordo com a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), mediante regular celebração de instrumentos com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
O montante aproximado de R$ 6,1 milhões citado na reportagem corresponde exclusivamente à soma de dois projetos regularmente celebrados, assim distribuídos:
* R$ 4,8 milhões – Programa das Rotas (Setembro de 2025 a Setembro 2027)
* R$ 1,3 milhão – Projeto Rota da Banana (Janeiro de 2025 a Janeiro de 2027)
Não existe qualquer outro instrumento contratual, convênio ou termo de fomento que eleve o total para R$ 10 milhões. A afirmação de que haveria “valores empenhados” que aumentariam o montante destinado à entidade para além de R$ 10 milhões não encontra respaldo nos registros oficiais, tampouco nos instrumentos formalmente celebrados.
Todos os valores pactuados estão expressamente delimitados nos respectivos termos de fomento, sendo públicos e passíveis de consulta nos sistemas oficiais de transparência do Governo Federal.
Ressalte-se que ambos os projetos possuem planos de trabalho, metas, cronogramas e orçamentos detalhados, submetidos à fiscalização dos órgãos competentes, inexistindo qualquer previsão de despesas destinadas à promoção pessoal, campanha eleitoral ou captação de votos.
Também não procede a informação de que os projetos preveriam a contratação de 144 pessoas, com gasto estimado de R$ 900 mil exclusivamente com recursos humanos. Os quadros orçamentários demonstram que as previsões financeiras estão estruturadas por unidade de tempo (mês) e vinculadas à execução de serviços técnicos específicos, não configurando folha salarial, vínculo empregatício ou contratação simultânea de tal quantitativo de profissionais.
Os valores unitários mencionados referem-se a serviços técnicos contratados por período determinado de execução, e não a salários fixos atribuídos a número elevado de pessoas. Da mesma forma, a referência à locação de “24 carros” decorre de interpretação equivocada da coluna “quantidade”, que expressa meses de contratação, e não número de veículos simultaneamente utilizados.
Sobre citado uso dos projetos fins eleitoreiros, esclarece-se que Muriel Torres, diretora executivo da Lírios e que assinou os dois termos de convênio com o Ministério da Agricultura, realmente exerceu função de coordenação de campanha no pleito de 2022 (na ocasião não tinha nenhum contato com a OSC Lírios), em período anterior e completamente desvinculado de qualquer atividade institucional relacionada aos projetos celebrados com o Ministério da Agricultura. O mandato na diretoria da entidade teve início em janeiro de 2024., inexistindo qualquer sobreposição temporal entre atuação político-partidária e a execução dos referidos projetos.
Quanto à menção ao CNAE registrado na Receita Federal, cumpre esclarecer que é plenamente legal e legítimo que uma Organização da Sociedade Civil execute projetos voltados ao agro, especialmente quando estes têm caráter social, educativo, formativo ou de desenvolvimento sustentável. A execução de projetos não está limitada exclusivamente ao CNAE principal, mas sim à finalidade estatutária da entidade e à sua capacidade técnica comprovada.
A tentativa de associar a atuação institucional da ONG Lírios a interesses eleitorais ou de imputar benefício político a terceiros baseia-se em interpretações equivocadas que não encontram respaldo na análise técnica dos documentos oficiais.
A ONG Lírios reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento rigoroso das normas aplicáveis às organizações da sociedade civil, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
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