O governador Mauro Mendes (União) defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLC) que limita o afastamento remunerado de servidores públicos para o exercício de mandatos sindicais. A proposta, assinada em conjunto pelo Poder Executivo, Ministério Público (MPMT), Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Justiça (TJMT), estabelece a suspensão do salário de líderes que ultrapassarem dois mandatos consecutivos à frente de sindicatos.
Em tom crítico, o governador questionou a perpetuação de líderes sindicais que permanecem décadas afastados de suas funções de origem sem prejuízo na remuneração. Para Mendes, a falta de alternância custeada pelo erário fere princípios democráticos.
"Um governador não pode ficar mais de dois mandatos. Um presidente de Poder também não. É justo o cidadão pagar salário para a profissão de alguém ser 'presidente de sindicato' por 20 ou 30 anos? Isso não é justo e não é democrático", disparou o governador.
Embora o projeto tenha gerado reação imediata das categorias que alegam vício de iniciativa, dizendo que cada Poder deveria legislar sobre seus próprios servidores, Mendes ressaltou que a assinatura conjunta dos chefes de Poderes dá legitimidade jurídica à proposta.
O QUE MUDA
O projeto não proíbe reeleições ilimitadas nos sindicatos, mas retira a licença remunerada após o segundo mandato. Se o líder quiser continuar no cargo, precisará abrir mão do salário pago pelo Estado.
O texto está nas comissões da Assembleia Legislativa, e enfrenta forte resistência das frentes sindicais.
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