Durante evento na Assembleia Legislativa (ALMT), o ministro Gilmar Mendes comentou a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), sobre anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), ocorrida no dia 17 de abril.
Alan Cosme/Hipernoticias
Ministro Gilmar Mendes
“O Brasil está vivendo essa grande confusão e um quadro de enorme desinteligência, fazendo uma análise superficial disso tudo, a mim parece que já não há mais possibilidade de se fazer anulação”, disse.
O ministro destaca que essa decisão do presidente da Câmara não faz nenhum sentido e causa tumulto e insegurança, pois a matéria já está confiada ao Senado.
“Esse ato é perfeito e acabado, poderia ser questionado no âmbito judiciário, como poderá vir a ser questionado. Mas o presidente da Câmara não dispõe desse tipo de poder [...] Nem se o Plenário da Câmara conseguisse fazer uma recolocação isso seria possível, esse ato já se confirmou”.
Mendes criticou o rumo que a política tem tomado no Brasil. Segundo ele, o país tem que acertar o passo.
“Estamos vivendo um momento um tanto quanto peculiar, com atores, imposições, as quais talvez eles nunca devessem ter chegado, talvez por isso esses tumultos todos. Pessoas que não dignificam os cargos que exercem [...] Neste momento no Brasil, quase que a gente pode falar que já não tem governabilidade. Nós não temos o novo e o velho já desapareceu. É um quadro de acefalia", pontuou.
Decisão
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
O presidente interino argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
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Carlos Nunes 09/05/2016
Pois é, o Mato-grossense Gilmar Mendes em Cuiabá...será que não apareceu nenhuma pessoa de coragem para perguntar-lhe: POR QUE o Supremo, depois que a gravação do cara foi divulgada a nível internacional, dizendo que os membros do Supremo eram uns "ACOVARDADOS"...não convocou o cara para pelo menos dar-lhe um puxão de orelha. Se fosse na Corte Americana, isso não passava barato. Senão a gente, vendo isso, vai pensar que são uns acovardados mesmo. Também o Congresso Nacional devia ter chamado o cara para dar explicações, porque lá foi pior: chamou os presidentes do Senado e da Câmara de f... O cara conseguiu avacalhar as duas maiores Instituições Democráticas do país: o Supremo e o Congresso Nacional. Quando as Instituições ficam desmoralizadas, o resultado é a Anarquia...
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