Os municípios que tinham a receber acima de R$ 350 mil de restos a pagar da Saúde, tiveram o repasse de R$ 9.822.094,76 nesta quarta-feira. Conforme o calendário estabelecido pelo Governo do Estado, foram os últimos municípios com a pendência de recursos referentes ao ano de 2012.
A transferência começou em agosto, quando foi feito o pagamento para 63 municípios que tinham crédito a receber até R$ 75 mil. Em setembro, o repasse foi para 37 municípios que tinham a receber até R$ 130 mil.
Em outubro, os recursos foram destinados a 20 municípios com crédito de até R$ 350 mil. O cronograma não incluiu Cuiabá e Várzea Grande, que receberam os valores fora desta tabela.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, reconhece a determinação e o empenho do governador Silval Barbosa (PMDB) para solucionar as pendências com os municípios na área de Saúde.
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“Muitos gestores tiveram que transferir os recursos de outras áreas para atender as necessidades mais urgentes. O atendimento da Saúde é um grande desafio, principalmente nos municípios menores”, assegurou.
Desde que assumiu a direção da AMM, em fevereiro de 2013, Chiquinho deu início a luta pelo pagamento dos recursos. O calendário foi estabelecido após meses de negociação, com diversas reuniões entre a Associação Mato-grossense dos Municípios e o Governo do Estado, com a participação dos secretários de Saúde, Mauri Rodrigues, Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, prefeitos representantes dos Consórcios de Saúde e também o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
O governador também se reuniu na associação com prefeitos de todas regiões, para discutir os repasses, quando ficou definido que os débitos do ano passado, de R$ 46 milhões, seriam pagos: 50% no primeiro trimestre e 50% neste segundo semestre.
Outra prioridade da AMM, é voltar a discutir no próximo ano, a lei 9.870, que estabeleceu cortes no repasse da saúde, principalmente na atenção básica. Os prefeitos vão lutar para que os municípios não sejam prejudicados com o corte nos recursos, pois as perdas afetam diretamente população.
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