O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou o Congresso Nacional pela aprovação da lei complementar 194/2022, que limita a taxa de cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos estados em faixas de 17% e 18%.
Em entrevista à imprensa na segunda-feira (27), Mendes declarou que a emenda é "inócua" e nasceu "natimorta".
“Uma semana após a aprovação da proposta, o mercado percebeu o que estava acontecendo e subiu o dólar. Com isso, sobe o combustível. O diesel já está na casa de R$ 8”, afirmou.
Com apoio do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Bolsonaro sancionou a lei, mas vetou dispositivos que previam a compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo.
"O Congresso abriu margem para o caos fiscal. Essa ideia de criar despesas e reduzir receitas, patrocinada por irresponsabilidade fiscal, vai levar a perda de dinheiro para municípios e estados investirem. A gente não vê o Congresso fazer nada para diminuir os gastos, hora e outra eles aumentam algum. Agora, eles tiraram a receita, cortaram imposto. Tudo Bem. Maravilha. Mas como vai afetar os municípios, os estados? Abriram caminho para o caos fiscal”, pontuou.
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Lud 28/06/2022
Esse é o rei do fisco,só sabe trabalhar se arrancar couro do trabalhador através de impostos.
1 comentários