O governador Mauro Mendes (UB) disse que espera que os progressos da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá não sejam “destruídos” no último ano da gestão Emanuel Pinheiro (MDB). Nesta quarta-feira (27), ele fez um balanço da ação e se colocou à disposição para “ajudar no que for necessário”.
Oficialmente, porém, o governo não terá mais ligação com a Pasta municipal a partir do dia 31 de dezembro. A partir de então, a fiscalização sobre as ações na prefeitura na Secretaria Municipal de Saúde fica sob responsabilidade dos órgãos de controle.
“Foi assinado um TAC onde o Tribunal de Justiça vai ter servidores que vão monitorar os trabalhos da secretaria para evitar que o caos, a bagunça, o desleixo, o descaso volte a reinar como reinou durante muito tempo. Não é algo que tem nenhuma ligação com o governo, é de livre arbítrio do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Encerra no dia 31 o meu compromisso com esse processo de intervenção, mas o meu compromisso como governador do Estado, como cidadão mato-grossense continua. Tudo que nós pudermos fazer para ajudar, nós faremos”, frisou Mauro.
De acordo com o governador, mesmo sob intenso boicote e interesses “nefastos”, a intervenção entregará a Secretaria de Saúde com R$ 80 milhões de dívidas quitadas e pagamentos em dia.
“Sobre a minha análise eu fico muito feliz com o trabalho de todos os servidores que estiveram à frente desse processo e com os resultados. Vamos esperar que tudo que se evoluiu que não haja nesses 12 meses um retrocesso”, finalizou.
INTERVENÇÃO
Decretada por decisão judicial no início do ano, a intervenção na Saúde de Cuiabá tinha duração inicial de 90 dias. Contudo, findado o prazo, o órgão especial do TJMT decidiu pela prorrogação até 31 de dezembro para consolidar as medidas iniciadas pelo Gabinete da Intervenção.
Como ato final, a interventora Daniela Carmona firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público prevendo obrigações à Prefeitura de Cuiabá.
O prefeito Emanuel Pinheiro chegou a se manifestar dizendo que analisava o pacto com a equipe jurídica do Alencastro, mas não deu um parecer sobre o assunto.
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