O governador Mauro Mendes (União Brasil) destacou, no projeto de lei encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, que Mato Grosso poderá perder até R$ 900 milhões, em 2023, se não for aprovada a nova redação a lei do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação).
O projeto começa a ser apreciado pelos 24 parlamentares a partir da sessão desta quarta-feira (14).
Na atual legislação, o imposto só pode ser cobrado pela tonelada de grãos após a triagem, com a tributação incidindo somente nos grãos que são comercializados. A cobrança se encerra em 31 de dezembro de 2022 e, na impossibilidade de renovação, a perda estimada aos cofres públicos é na ordem de R$ 900 milhões.
A nova proposta destina 80% do dinheiro que vir a ser arrecadado para investimentos a serem patrocinados em setores de infraestrutura, transportes e habitação.
Outros 10% da arrecadação serão destinados a projetos e investimentos da MT PAR, prestes a assumir a responsabilidade pela melhoria de 822 km da BR-163.
Para convencer a maioria dos 24 deputados estaduais a votar favorável à proposta, o projeto de lei diz que a remodelação do Fethab é necessária para garantir dinheiro em caixa para potencializar investimentos em obras de infraestrutura, escoamento de grãos e rodovias.
O projeto não fixa um prazo para a extinção da contribuição. O texto da lei encaminhada aos parlamentares ainda assegura isenção nas remessas de algodão em pluma para favorecimento aos estabelecimentos industriais de fio têxtil, instalado no território mato-grossense.
Porém, caso o produto beneficiado não seja encaminhado para emprego na indústrial local, a contribuição será efetivada nas respectivas saídas interestaduais ou na exportação.
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