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Política Sexta-feira, 21 de Junho de 2024, 12:42 - A | A

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Sexta-feira, 21 de Junho de 2024, 12h:42 - A | A

TREINAMENTO DE MILITARES

Mauro aguarda parecer da PGE para decidir sobre judicialização de PL que determina gravação de treinamentos

Conforme o governador, a Procuradoria vai identificar se o texto proposto por Wilson Santos possuí "inconveniências jurídicas"

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) será determinante para decidir se o Executivo estadual vai judicializar a derrubada do veto pela Assembleia Legislativa (ALMT) ao projeto de lei 360/2024 que obriga as forças de segurança do Estado a fazerem o registro audiovisual dos treinamentos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. Mauro destacou que os deputados estaduais precisam se ater à competência ao legislar e lembrou que o governo de MT ganhou boa parte das vezes que recorrreu à Justiça. 

"Para fazer a judicialização, vou sempre observar o parecer da Procuradoria. Nós temos que respeitar o que a Assembleia tem de competância e a Assembleia precisa respeitar o que é de competência exclusiva do Executivo. Já entramos muitas vezes e muitas vezes, ganhamos", falou Mauro à imprensa nesta quinta-feira (21). 

LEIA MAIS: AL derruba veto de Mendes a PL que determina gravação de treinamentos militares

A PL é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e foi editado depois que o aluno bombeiro Lucas Veloso Peres, de 27 anos, morreu afogado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Inicialmente, a matéria enfrentou resistência no plenário e só foi aprovada após um substitutivo ser construído com as lideranças partidárias. Um dos motivos para a resistência foi o PL entrar em discussão pouco depois da publicação de decreto de lei, assinado pelo governador, que estabelecia a gravação. 

Mauro reconheceu que a lei aprovada na Assembleia tem mais peso que o decreto. No entanto, frisou que a PGE irá filtrar o texto-base para garantir que não haja nenhuma "inconveniência jurídica".

"Por isso, vou ouvir a Procuradoria, não fazemos ativismo judicial. Não tem nenhum problema ter a lei, a lei é mais forte que o decreto. Se não houver nenhuma inconveniência jurídica ou fática não terá problema nenhum (manter)", esclareceu. 

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