O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UB), afirmou que o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será votado, nesta quarta-feira (13), com a inclusão do reajuste de 2% nas emendas positivas. O deputado estadual justificou que o aporte é necessário para garantir a assistência aos municípios às ações que o governo "não enxerga". Botelho destacou que a receita líquida estimada para o próximo ano de R$ 35 bilhões, porém, deve ultrapassar a projeção, chegando a R$ 40 bilhões. Ao enviar os 2% à AL, o governador Mauro Mendes (UB) ainda teria R$ 35 bi para empenhar no programa do Executivo.
"Nós vamos fazer a discussão e as emendas vão sair do orçamento. O governo tem orçamento de R$ 35 bilhões de receita corrente líquida, mas deve chegar a casa dos R$ 40 bilhões. Desses 40 bilhões, 2% é para o deputado indicar. Por exemplo, estou indicando uma creche para Livramento. O governo é muito grande e não enxerga essas pequenas coisas, mas o deputado enxerga pois está ali andando no dia a dia", disse Eduardo Botelho à Rádio Capital nesta segunda-feira (11).
As emendas impositivas geram uma queda de braço entre o Legisltivo e a Casa Civil. O secretário-chefe da pasta, Fábio Garcia (UB), já visitou o gabinete de Botelho para convencê-lo sobre a necessidade de abrir mão da porcentagem. Mas o presidente da AL segue irredutível diante do apelo dos pares. O deputado estadual viajou a Brasília para conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliam a constitucionalidade do percentual requerido.
Diante da dificuldade gerada em torno da pauta, uma audiência pública é promovida na tarde desta segunda. A Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária encabeça o debate.
ALERTA DA SEFAZ
O secretário-adjunto de Estado da Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo de Almeida Capistrano, participou da primeira discussão promovida pela Comissão de Constitução, Justiça e Redação (CCJR), na última quinta-feira (7), e falou sobre a possibilidade de uma quebra da safra agrícola em 2024 devido as condições climáticas, com isso a arrecadação será cerca de 40% menor quanto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A previsão de baixa é usada como argumento para que os deputados recuem.
"Reduzir a arrecadação do Fethab, comercialização das commodities agrícolas, vai gerar um impacto direto na infraestrutura e, ainda, na redução de ICMS na comercialização do óleo diesel. A queda de 40%, esse número não é consolidado, significa produzir menos e comercializar menos e, com isso, ter uma expectativa de arrecadar menos com o Fethab", destacou Ricardo Capistrano.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
