O montante a ser bloqueado atinge a cifra aproximada de R$ 950 milhões e busca garantir que, ao final das ações, os requeridos tenham como arcar com a condenação, promovendo a recuperação das áreas degradadas e a compensação pelo dano moral coletivo e danos materiais ambientais não passíveis de recuperação. A área total de desflorestamento irregular já atinge aproximadamente 18 mil hectares.
Foi requerida, ainda, a suspensão das atividades econômicas irregulares, especialmente a pecuária e agricultura, tendo em vista a necessidade de cessar a continuidade dos danos ambientais. Consta nas ações, que todas as 51 propriedades acionadas pelo Ministério Público já foram autuadas. A soma das multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) até o momento corresponde ao total de R$ 270.544.200,00.
De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, as ações propostas tiveram como base os autos de infração ambiental da Sema e um relatório técnico elaborado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e Ordem Urbanística sobre o Valor de Compensação Ambiental (VCP).
“Os interesses individuais econômicos não podem prevalecer sobre interesse público na preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental intergeracional, cuja preservação é indispensável à vida e à dignidade das pessoas”, sustenta o MPE.
Argumenta, ainda, que as propriedades acionadas não possuem autorização ou licença expedida pelo órgão ambiental e estão em desacordo com as normas de proteção ao meio ambiente. Além disso, estão localizadas dentro da área do Parque Estadual e, portanto, estão sujeitas às limitações impostas à Unidade de Conservação, cuja criação exige apenas ato do Poder Público.
Situado no extremo oeste do Estado de Mato Grosso, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado da Bolívia. A área da Unidade de Conservação é de 158.620,85 hectares e possui ambientes de floresta com espécies arbóreas de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé que compõe sua zona de amortecimento.
De acordo com relatório técnico da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, algumas espécies encontradas dentro dos limites do Parque Serra de Ricardo Franco encontram-se em risco de extinção, por exemplo, a lontra (Lutra longicaudis), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o boto-cinza (Inia geoffrensis) e o boto-cor-de-rosa (Sotalia fluviatilis).
Segundo o Boletim do desmatamento da Amazônia Legal do Sistema de Alerta de Desmatamento – SAD4/Imazon, do mês de outubro de 2016, o município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT está entre os dez municípios mais críticos em relação ao desmatamento (Cláudia /MT, Lábrea/AM, Ouro Preto do Oeste/RO, Cacaulândia/RO, Gaúcha do Norte/MT, Aripuanã/MT, Costa Marques/RO, Santa Carmem/MT, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e Nova Ubiratã/MT).
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.