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A Câmara Municipal de Cuiabá instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades relacionadas à alteração de registros de ponto de servidores da Casa de Leis. A medida foi adotada após o recebimento de uma denúncia encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que determinou a investigação dos fatos.
A abertura do procedimento foi formalizada por meio da Portaria nº 585/2026, publicado no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (18), que também designou uma comissão responsável pela condução dos trabalhos. O grupo deverá realizar diligências, analisar documentos e verificar registros para esclarecer as informações apontadas pelo órgão de controle.
Embora a denúncia trate de possíveis alterações em controles de frequência de servidores, a Câmara não informou quem seriam os investigados, nem detalhou o teor das acusações. Segundo o Legislativo municipal, as informações permanecerão sob sigilo durante a fase de apuração para garantir a regularidade do processo.
Em nota, a Casa de Leis da capital afirmou que a instauração do PAD atende à determinação do TCE-MT e ressaltou que a abertura do procedimento não representa reconhecimento prévio de responsabilidade por parte dos envolvidos. A Casa destacou que eventuais conclusões dependerão da análise das provas produzidas ao longo da investigação.
“A Câmara Municipal de Cuiabá informa que recebeu denúncia encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e, diante dos fatos apresentados, determinou a abertura de sindicância para a devida apuração”, informou.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que o Legislativo conduzirá a investigação observando os princípios da legalidade e do devido processo legal.
“A presidente da Casa de Leis reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública, assegurando que os fatos sejam apurados com seriedade, imparcialidade e respeito ao devido processo legal”, diz trecho da nota.
A comissão terá a atribuição de reunir informações, produzir relatório conclusivo e encaminhar o resultado para as providências administrativas cabíveis. Até a conclusão dos trabalhos, a Câmara informou que não divulgará detalhes sobre os envolvidos ou sobre o conteúdo da denúncia encaminhada pelo TCE-MT.
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