A deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente interina da Assembleia Legislativa, avaliou como positiva a reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que se comprometeu em agilizar a regulamentação no âmbito do governo federal da Lei Henry Borel e, simultaneamente, incluir a Lei Estadual Patrulha Henry Borel, de autoria de Janaina.
“Foi muito positiva a reunião. Viemos a convite do senador Welligton ao Ministério da Justiça para apresentar essa lei inovadora de Mato Grosso, que institui a Patrulha Henry Borel. Nós fomos muito bem recebidos pelo ministro, que entendeu a relevância dessa lei e a necessidade de expandirmos esse trabalho por todo o território nacional, fazendo com que a Patrulha Henry Borel seja um instrumento de defesa efetivo de combate à violência contra a criança e os adolescentes”, revelou a presidente, durante entrevista na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24).
Agora, de acordo com Janaina, a equipe técnica do Ministério da Justiça deve estudar a viabilidade de incluir no decreto governamental que fará regulamentação da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) a previsão para instituir a patrulha Henry Borel em todo território nacional.
Também participaram da reunião o senador Welligton Fagundes (PL) e o secretário Nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira.
“Essa legislação pode representar para os milhões de crianças brasileiras que estão espalhadas por todo o território nacional e o quanto nós podemos evitar que essas crianças sejam violentadas, mortas, como o Henry Borel, que deu nome a essa Lei, ou que se tornem depois adultos violentos, agressivos ou tenham problemas psicológicos”, disse.
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