Governo sanciona VI para cargos de 1º e 2º escalões em MT

Sanção foi publicada na imprensa oficial após três dias de aprovação na Assembleia Legislativa

RAFAEL COSTA
Da Redação

Gcom

O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que aumenta a verba indenizatória de secretários, adjuntos, diretores e presidentes de autarquias que integram a estrutura administrativa do Estado.

A sanção foi publicada nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), três dias após a lei ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Na sessão extraordinária do dia 19, nenhum parlamentar votou contrário.

No projeto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa, a estimativa de gastos com verba indenizatória é de R$ 17,421 milhões. Em quatro anos, a estimativa de gastos com verba indenizatória será de R$ 55,817 milhões.

Para os integrantes do primeiro escalão, que são secretários, presidentes de fundações e autarquias, procurador-geral do Estado, comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, delegado-geral da Polícia Civil, diretor da Politec (Perícia Técnica Oficial do Estado) e reitor da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso), o benefício ficou fixado em 80% do valor atribuído ao cargo em comissão correspondente à simbologia DGA-2, que atualmente é de R$ 12.891,56 mensais.

Com a nova lei, todos receberão R$ 10.313,25 mensais de verba indenizatória. O valor é referente ao ressarcimento de despesas relacionadas às atividades da função pública. Anteriormente, o valor correspondia a R$ 9.375.

Para cargos de segundo escalão, que são secretários adjuntos, corregedores, subprocuradores, assessor de gabinete e outros, a verba indenizatória será de 60% do valor pago também a título de DGA-2. O valor será de R$ 7.734,94 mensal. Atualmente, a verba indenizatória do segundo escalão estava em R$ 5.625.

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