A direção do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran) quer a revogação da lei de vistoria ambiental e a regulamentação em Lei dos recursos contínuos para o Detran. O governo entende que é prerrogativa do executivo decidir sobre o caso.
Sem acordo, a categoria não retorna as atividades, segundo informou Veneranda Acosta, presidente do Sinetran. A demanda vai para a Assembleia Legislativa para pressionar o governador Silval Barbosa (PMDB) a decidir.
A diretoria do Sinetran tem acompanhado os trâmites na Assembleia Legislativa, uma vez que projeto de lei semelhante ao que a categoria reivindica, já foi vetada pelo governador Silval Barbosa em outra época.
O projeto é do deputado Antônio Azambuja e previa meio a meio, 50% para o Detran e 50% para conta única. A ideia agora é votar o veto.
|
Para fortalecer a reivindicação, apontam que o Detran poderia oferecer com taxas mais em conta para a população e os valores ficariam para o Detran.
"Do modo como está, terceirizado, nada fica para o órgão. Nenhum percentual do que é arrecadado com esses serviços", disse Veneranda.
"Na sexta-feira (1º) notificamos o governador sobre a não aprovação da proposta pela categoria. Estamos aguardando nova agenda com o governador. Continuaremos em greve. Não há previsão de assembleia com a categoria sem avanços na proposta".
ÚLTIMAS NEGOCIAÇÕES
O presidente do Detran-MT, Gian Castrillon, reuniu-se com o Sinetran para intermediar o fim da greve na segunda-feira (5). "As negociações avançaram muito desde o início da greve, o governo esta empenhado em resolver. Praticamente todas as reivindicações foram atendidas, apenas uma delas que trata da revogação da Lei de Vistoria Ambiental é o ponto contraditório entre o governo e o sindicato", afirma.
"Mas por ser discricionário, de prerrogativa do governo, cabe ao governador entender a melhor forma de gestão para o Estado. A presidente do Sindicato não abre mão do item", alerta.
Gian pontuou que os demais itens foram atendidos pelo governo. Quanto à realização do concurso será criada a comissão para providenciar o processo, cinco servidores de Tecnologia da Informação (TI) concursados serão chamados para receberem a capacitação e executar o trabalho do Detran-NET conforme solicitação do Sindicato dos Servidores.
Segundo o presidente, já foi providenciado Ato que determina o retorno dos servidores cedidos a outros órgãos para os lugares de origem. Sobre recursos contínuos para o Detran, o Sinetran protocolou na Casa Civil do Governo e na Assembleia Legislativa a solicitação para criação de Lei que trata do repasse para a instituição, sendo que do montante arrecadado pelo órgão, 60% fica para o Detran e 40% para a conta única do governo. O sindicato quer que seja regulamentado em Lei.
Atualmente o Detran tem em orçamento R$ 14 milhões que são liberados conforme a necessidade dos pagamentos. “Lembrando que orçamento não é financeiro. E esse valor é para o resto do ano e inicio do de 2014”, conforme informações do setor técnico de planejamento do Detran.
BANCAS EXTRAS
Djalma Nogueira de Souza, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC-MT) também participou da reunião. Ele acredita que deverá ser montada bancas extra de examinadores de prova prática para sanar o acúmulo gerado pela greve.
"Além da demanda que estava marcada tem mais a dos processos que aguardam agendamento. Se o Detran parava o serviço no início de dezembro, mesmo com aumento de profissionais para examinar vai levar mais tempo".
Para Djalma, o cidadão está sofrendo com o impasse entre categoria e governo. "Mas nós do Sindicato dos Centros de Formação não temos força para intermediar. Ela (Veneranda Acosta, presidente do Sindicato dos Servidores) só resolve com o governo".
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
