Presidente do partido com o maior número de deputados na Assembleia Legislativa, o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) afirmou que não vai interferir na decisão sobre a derrubada do veto referente ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Judiciário.
Fávaro destaca que não vai inteceder pela manutenção do veto, assim como não interferiu em outros assuntos, como a escolha do presidente da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa (ALMT).
“Sou presidente do PSD, temos a maior bancada na ALMT, mas ainda assim é uma decisão que deve ser dos deputados. Não sou ditador. Meu único pedido é que eles sempre estejam unidos na decisão para que façam valer o poder de grupo e maioria na Casa de Leis”, frisou.
O vice-governador assumiu o comando do Estado enquanto Pedro Taques (PSDB) estava em viagem aos Estados Unidos e, em um de seus últimos atos, vetou o pagamento da RGA de 11,28% aos servidores do Poder Judiciário, que deveriam receber o reajuste no salário de maio. O ato foi assinado no último dia 19 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 20 de maio.
"Mantivemos a coerência, se não temos condição de pagar o RGA dos servidores do Executivo, como iria aprovar o pagamento do RGA dos servidores do Judiciário. Sabemos da independência dos poderes, por isso a Assembleia Legislativa aprovou o pagamento da RGA do Judiciário e deve manter a coerência agora, derrubando o veto".
Um dos motivos para a suspensão do pagamento foi a ausência de interesse público. Fávaro considerou a grave crise econômica do Brasil e de Mato Grosso e ressaltou que apesar da independência financeira dos Poderes, o orçamento público é uno. No ato, o vice-governador citou o artigo 37 da Constituição Federal, que afirma que os pagamentos aos poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos vencimentos dos cargos do Poder Executivo.
CRÍTICAS
Um dos deputados estaduais empenhado na causa dos servidores do Judiciário, Emanuel Pinheiro (PMDB), fez duras críticas à determinação de Fávaro e a classificou como absurda, “quase o final do mundo”.
O parlamentar destaca que o vice-governador saiu pela porta dos fundo com esse veto aos servidores do Judiciário, visto que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, já havia garantido o pagamento integral do RGA aos servidores. A medida foi aprovada pela Casa de Leis no final de abril.
“O governo gosta de confusão, de instabilidade. Alegaram na justificativa para o veto a ausência de interesse público, mas pra mim, ali naquela decisão teve apenas interesse político. Para justificar a ineficiência do governo, eles colocaram todo mundo no limbo”, disse Pinheiro.
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