Em uma série de atos publicados às vésperas do Natal, nesta terça-feira (23), o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), oficializou um "pacote de bondades" utilizando mecanismos como superávit financeiro e excesso de arrecadação. Os decretos garantiram R$ 100 milhões para as contas de órgãos autônomos e da administração indireta, incluindo Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Defensoria Pública e Tribunal de Contas (TCE-MT).
A PGJ, órgão máximo do Ministério Público Estadual (MPE) recebeu suplementação de R$ 49,5 milhões, via superávit, e outros R$ 4,2 milhões, via transposição, para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores.
A Defensoria Pública teve diversas movimentações que somam mais de R$ 9 milhões, voltados principalmente para a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
Enquanto o TCE-MT recebeu R$ 37,3 milhões para manutenção administrativa e verbas indenizatórias.
MAIS ORÇAMENTO PARA A GESTÃO
A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) foi a maior beneficiada entre os serviços do Poder Executivo pela iniciativa de Pivetta, com um crédito suplementar via excesso de arrecadação.
O montante de R$ 40,7 milhões será destinado ao desenvolvimento do Ensino Fundamental, Médio e à Educação Especial.
Na Saúde, o governo autorizou a transposição de R$ 15,9 milhões para o Fundo Estadual de Saúde. O foco dessa verba é o cofinanciamento de serviços hospitalares e ambulatoriais em 41 municípios do estado. Além disso, foram destinados cerca de R$ 488 mil especificamente para a gestão de emendas parlamentares impositivas na área da saúde.
A MT Participações e Projetos S.A. (MT-PAR) teve dotações reprogramadas que somam mais de R$ 15,9 milhões. O recurso é direcionado para a manutenção de parcerias estratégicas e, especialmente, para a implantação do “Parque Novo Mato Grosso”, um dos projetos vitrine da gestão, com mais de R$ 12 de milhões.
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