Agência Brasil
O senador e candidato à reeleição Carlos Fávaro (PSD) criticou o excesso de judicialização e o que classifica como "sobreposição de poderes" entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo e o Legislativo. Além disso, o ex-ministro da Agricultura manifestou apoio ao impeachment de integrantes da Suprema Corte, ressaltando que qualquer punição deve ser respaldada pela comprovação de ilegalidades e pela garantia constitucional do amplo direito de defesa.
“Nós temos que manter o diálogo, reforçar o diálogo, as atribuições constitucionais de cada um dos três Poderes, o Executivo, Legislativo e Judiciário. Agora, quanto ao excesso do STF, é inadmissível. Ninguém está acima da lei. Todo aquele cidadão que transgredir a lei tem que ser punido. Ainda mais o Ministro Supremo que tem que dar o exemplo”, disparou o senador em entrevista à rádio Verde FM nesta segunda-feira (24).
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Para Fávaro, a interferência da Suprema Corte em questões de governabilidade e de formulação de leis decorre de uma postura omissa do próprio Congresso Nacional, que em sua opinião, deixa de deliberar sobre temas fundamentais de sua atribuição.
“Eu não digo que tem sido omisso a fiscalização ao STF, eu acho que tem sido omisso em muitas pautas que deveriam ser atribuições do Poder Legislativo e o Congresso deixa de lado. Aí esse assunto é judicializado e o Supremo tem que decidir, cumprir no papel do Legislativo. É a sobreposição entre os Poderes”, argumentou, transferindo parte da responsabilidade do atrito para os parlamentares.
Ao ser questionado sobre as bases que legitimariam um eventual processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, Fávaro destacou que o procedimento deve seguir estritamente o devido processo legal, assegurando a ampla defesa do investigado, sem que isso signifique qualquer tipo de blindagem jurídica ou privilégio.
“Como qualquer cidadão que cometeu ilegalidade tem que ser processado e culpado, ele tem que ter amplo direito de defesa, mas se comprovado a ilegalidade o crime tem que ser punido como qualquer cidadão e lembrando, o ministro da Suprema Corte tem que servir até de exemplo, ele tem que ser mais exemplar do que qualquer cidadão”, concluiu o parlamentar.
DISCURSO CONSERVADOR?
Embora Carlos Fávaro adote um tom de caráter mais moderado e focado na cooperação institucional, seu posicionamento converge politicamente com pautas tradicionais de lideranças de direita, que mantêm críticas severas ao STF.
O ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) tem defendido a necessidade de limitar a atuação do STF estritamente a matérias de natureza constitucional, criticando o "excesso de poderes" concentrado no tribunal e o excessivo número de recursos criminais que chegam à corte, além de também defender o impeachment de ministros.
Em uma linha ainda mais combativa, o deputado federal e pré-candidato ao Senado José Medeiros (PL) tem feito do embate com o STF uma de suas principais frentes de atuação política. Medeiros defende abertamente o impeachment de ministros sob a justificativa de supostas ilegalidades cometidas no exercício do cargo e já protocolou pessoalmente cinco pedidos de afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes, além de representações contra Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Para o parlamentar conservador, os ministros da Suprema Corte devem estar sujeitos aos mesmos mecanismos de responsabilização e fiscalização aplicados a prefeitos, governadores e parlamentares, criticando duramente a atuação judicial e alegando extrapolação de funções por parte de Moraes.
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