No pedido ao Cade, publicizado na sexta-feira, 21, os advogados disseram que a Globe pertence ao Grupo J&F para tratar de todas as empresas controladas pelos irmãos Batista. Mas a Globe não possui relação com a J&F, tratando-se de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista.
"Os empresários possuem longo histórico na recuperação e transformação de empresas com grande potencial e que se encontram em momentos desafiadores. Este investimento integra um portfólio de investimentos pessoais da família que não faz parte da J&F S.A. A conclusão do negócio está sujeito às condições habituais para este tipo de transação", disseram, em nota.
Ao Cade, a compradora disse que a operação representa "a oportunidade de ingressar nos setores de defesa nacional e aeroespacial, contribuindo para a reestruturação e para o fortalecimento dessas atividades no Brasil". E sustentou que a operação é "simples e incapaz de suscitar preocupações concorrenciais, destacando-se a ausência de sobreposição horizontal e de integração vertical entre as atividades das requerentes nos mercados relevantes envolvidos".
"Em última instância, a operação viabilizará a entrada da compradora e de seu grupo econômico nos segmentos de atuação da empresa-alvo e de sua subsidiária, tratando-se, por conseguinte, de mera substituição de agente econômico", completaram os advogados.
Por essa razão, foi solicitado que a operação seja analisada sob o rito sumário, aplicado a operações mais simples sem potencial ofensivo à concorrência, e aprovada sem restrições. A decisão de enquadramento de ato de concentração em procedimento sumário é discricionária ao Cade. O prazo de análise desses casos pela Superintendência-Geral (SG) é de até 30 dias.
Segundo a Globe, a transação tem como objetivo dar sustentação à recente retomada das operações da Avibras, preservar sua capacidade tecnológica e industrial e criar as condições necessárias para que a companhia volte a crescer de forma sustentável nos mercados brasileiro e internacional.
"O negócio também preserva o controle nacional de uma companhia estratégica para a defesa do País", informou a Globe.
Também foi especificado no formulário ao órgão de defesa da concorrência que não há membro de órgãos de gestão de empresas do Grupo J&F que também seja integrante de órgãos de gestão e/ou de fiscalização de outras empresas fora de seu grupo econômico no Brasil e que atue no mercado relevante envolvido na operação.
A Avibras Aeroco foi constituída no âmbito do processo de recuperação judicial da antiga Avibras. Fundada em 1961 e sempre 100% nacional e privada, a Avibras tornou-se referência internacional no desenvolvimento e na fabricação de sistemas de defesa, com domínio de tecnologias críticas de propulsão e de integração de sistemas complexos.
Seu portfólio inclui o Sistema de Artilharia ASTROS, uma das soluções brasileiras de defesa de maior reconhecimento internacional, além de mísseis, foguetes, veículos especiais e soluções para o setor espacial civil.
(Com Agência Estado)
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