TCE-MT
A dívida de precatórios de Várzea Grande já ultrapassa R$ 1 bilhão e motivou a Prefeitura a buscar apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para encontrar alternativas que reduzam o impacto do passivo sobre as contas públicas. Nesta terça-feira (28), a prefeita Flávia Moretti (PL) participou de reunião com conselheiros da Corte, que resultou na criação de uma mesa técnica para discutir medidas voltadas ao equilíbrio fiscal do município.
Segundo a administração municipal, a dívida foi acumulada ao longo de diferentes gestões e compromete a capacidade de investimento da Prefeitura. Atualmente, o município desembolsa aproximadamente R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios.
De acordo com a prefeita Flávia Moretti, somente no último ano e meio a gestão destinou mais de R$ 80 milhões para quitar essas obrigações judiciais.
"Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas", afirmou.
Ainda conforme a prefeita, administrações anteriores pagavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, enquanto a parcela mensal atualmente gira em torno de R$ 6 milhões, resultado da renegociação das dívidas e da inclusão de novos compromissos no cronograma de pagamento.
DAE concentra parte do passivo
Um dos principais componentes da dívida envolve o Departamento de Água e Esgoto (DAE). Conforme a Prefeitura, aproximadamente R$ 500 milhões do total correspondem a precatórios ligados ao não pagamento de contas de energia elétrica da autarquia ao longo de décadas.
Além disso, um único precatório originado em 1988 alcançou o montante de R$ 190 milhões, reflexo da atualização monetária e dos juros acumulados ao longo dos anos.
A administração também aponta que cerca de 80% dos precatórios possuem natureza alimentar, envolvendo principalmente direitos trabalhistas e indenizações de servidores públicos.
Mesa técnica buscará alternativas
Como encaminhamento da reunião, foi definida a criação de uma mesa técnica com participação da Prefeitura, TCE-MT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Câmara Municipal, DAE, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e outros órgãos.
Entre as propostas discutidas estão o apoio à aprovação de um projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o município e os credores de precatórios e debates sobre mudanças na legislação estadual referente aos critérios de distribuição do ICMS.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a situação financeira do município decorre de problemas acumulados ao longo de sucessivas administrações.
"Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios", declarou.
Já o conselheiro Antônio Joaquim destacou que a mesa técnica também pretende discutir medidas para ampliar a capacidade financeira do município e acelerar soluções para o passivo judicial.
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