Os deputados estaduais voltam aos trabalhos nesta terça-feira (1ª). A primeira sessão deliberativa da Assembleia Legislativa (ALMT) após o recesso do meio do ano já será realizada nesta quarta e a expectativa é que os vetos do governador Mauro Mendes (UB) à Lei nº 12.197/2023, conhecida como 'Transporte Zero', pautem a discussão central. O plenário também precisa deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ampliação das escolas militares defendida pelo Paiaguás e decidir sobre a situação de Gilberto Cattani (PL), investigado por quebra de decoro parlamentar após comparar mulheres a vacas.
"A assembleia volta de forma presencial e nós temos várias pautas aí pra tocar. Inclusive, a Comissão de Ética vai fazer as oitivas e avançar naquele processo", falou o primeiro-secretário da AL, Max Russi (PSB), fazendo referência ao caso Cattani.
Durante o período de descanso dos parlamentares, Mendes se adiantou para validar o PL da pesca. O chefe do Paiaguás cedeu ao apelo do plenário e acolheu o pedido de salário mínimo aos pescadores durante três anos, mas, barrou os artigos que impediam a realização de estudos e pedidos de licenciamentos para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e determinavam a recuperação de matas ciliares nos rios Cuiabá e Vermelho. O presidente da AL, Eduardo Botelho (UB), pontuou que os trechos não contemplados ficaram pendentes em negociação com a Casa Civil.
O plenário também aprecia ao longo deste segundo semestre a ampliação das escolas militares pleiteada pelo governador. Mendes ainda não encaminhoou mensagem ao Legislativo, porém, já garantiu que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) trabalha nesse sentido. Botelho já declarou que a maréria deve passar com facilidade.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O primeiro semestre começa movimentado e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) será o primeiro grupo de trabalho a promover uma audiência pública. No dia 7 de agosto, às 14h, os titulares falam sobre o projeto de Lei 1399/2023 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
Antes do recesso de final de ano, a matéria foi votada em primeira votação e estabeleceu para o próximo ano receita de R$ 29,042 bilhões. O valor representa um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões.
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