"É preciso mais. Óbvio que o Brasil precisa de programas sociais, mas tivemos expansão muito pronunciada desses gastos, e isto é insustentável", comentou o economista.
Segundo Meirelles, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vem crescendo a taxas razoáveis, porém muito impulsionado por altos gastos públicos e aumento constante da divida. Sendo assim, sustentou, corrigir a economia demanda uma reestruturação do Estado.
A alta carga de tributos, emendou Meirelles, levou à necessidade de um volume de benefícios fiscais que, na soma de todos os setores, atingiu R$ 800 bilhões por ano.
Ele observou que nem todos esses benefícios são eficientes, citando como exemplo a desoneração da folha de pagamentos, cujo efeito positivo foi se dissipando ao longo do tempo.
O ex-ministro salientou que, se seguir o caminho das reformas econômicas, o Brasil conseguirá crescer mais. "As reformas produzem resultados, e fazendo reformas teremos condições de o Brasil crescer mais e de forma sustentada", assinalou Meirelles.
Responsabilidade fiscal e empregos
Meirelles defendeu que o melhor benefício social que existe é emprego criado pelo setor privado. Mas, de acordo com ele, é preciso que se promova responsabilidade fiscal porque é ela que leva a juros mais baixos, maior crescimento da economia e, por consequência, mais emprego.
"Isto, sim, muda a vida das pessoas. Mas, para isso, nós temos de ter uma visão estruturante da questão fiscal. Nós temos que, de fato, controlar o gasto público. Foi feito aí o arcabouço fiscal, mas exige algo que está faltando nessa sua implantação. Nós precisamos de mais compromisso, de mais firmeza para respeitar os (estabelecidos)", disse o ex-ministro, acrescentado que essa é uma mudança institucional que precisa ser feita urgente.
Meirelles lembrou que, no ano passado, a meta fiscal de déficit primário zero, com uma taxa de tolerância de 0,25 para baixo ou para cima, ia de um superávit de R$ 31 bilhões a um déficit de R$ 31 bilhões. Mas, no final do ano, disse o ex-ministro, o Tribunal de Contas da União mudou seu entendimento.
"Quando o governo tenta perseguir o centro, ele vai perseguir o déficit zero. Ou seja, deve e pode perseguir o mínimo segundo as normas do TCU. Mas o problema aqui é que só em 2025 e 2026 o governo e o Congresso deixaram R$ 170 bilhões de despesas fora do teto fiscal. Entram nessa conta gastos de precatórios, imprevistos de todo jeito, despesas com receitas próprias", disse ele.
É óbvio, de acordo com Meirelles, que uma regra fiscal com tantas exceções e adaptações sempre é feita na direção da criação da despesa. E isso diminui muito o papel da Corte Fiscal. "Qualquer gasto fiscal fora do teto resolve o problema do governo formal e das suas condições, mas não leva o País aos seus efeitos referentes ao aumento da dívida pública. Não é possível driblar a lei da economia. O gasto além da conta gera aumento da dívida, inflação e juros mais altos", criticou.
(Com Agência Estado)
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