A vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT) revelou que sua defesa impetrou recurso para derrubar o relatório do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 22.704/2023, que investiga a suspeita de "rachadinhas" em seu gabinete, antes mesmo do parecer ser emitido pela Comissão de Ética. A afirmação justifica a data da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJMT), Agamenon Alcantara Moreno Junior, distribuída na última quarta (16), um dia antes da entrega do documento à presidência da Câmara Municipal, na quinta-feira.
"Nós nos antecipamos para que a gente pudesse ter uma decisão da Justiça que impedisse a consagração desse absurdo", declarou a vereadora durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira.
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De acordo a parlamentar, a estratégia de recorrer ao Judiciário antes mesmo da finalização do processo foi assumida ao perceber o "clima de hostilidade" instalado no Legislativo contra ela e sua equipe.
"Aqui dentro, havia um clima de hostlidade que foi crescendo devido ao fato, que culminou agora com a decisão da Justiça. Nós entramos na Justiça antes do relatório da Comissão de Ética, pois nós já sabíamos que irião fazer isso", falou Edna Sampaio.
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DEFESA CERCEADA
O juiz Agamenon Alcantara Moreno Junior entendeu como um “cerceamento de defesa” a negativa da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá ao pedido de oitivas com novas testemunhas por parte da vereadora Edna Sampaio. O magistrado que assina a suspensão do relatório, que pede pela cassação da parlamentar, afirma que o grupo de trabalho desobedeceu as resoluções nº 21/2009 e 008/2016 ao transmitir as 'sessões sigilosas’ no canal do Youtube do Legislativo.
“Ato contínuo, em 15/08/2023, em reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (id.126301347), houve o indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas pela parte impetrante, sob o argumento de que não haveria prazo disponível para ouvi-las, encerrando assim o processo administrativo”, atestou Agamenon Alcantara.
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Djalma Alves de Almeida 22/08/2023
Errou tem que ser cassada sim, pau que bate em Chico bate em Francisco
1 comentários