O procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Marcus Brito, afirmou que o Legislativo ainda não foi notificado pelo Tribunal de Justiça (TJMT) sobre a decisão que anulou o processo que pede a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT), mas garantiu que o Legislativo irá recorrer. O defensor também destacou que houve transparência dos trabalhos da Comissão de Ética para investigar a denúncia por supostas "rachadinhas" no gabinete da petista e que nenhum procedimento foi "atropelado" pelos parlamentares conforme apontado pelo advogado de Edna. A suspensão do parecer pela perda do mandato foi tratada em reunião na manhã desta segunda-feira (21) com o presidente do Legislativo, Chico 2000 (PL).
"A gente participou de reunião agora com o presidente e passamos uma avaliação para ele da matéria ventilada, do processo em si. Na realidade, a Câmara ainda não foi noitificada e niguém da Comissão de Ética. Estamos aguardando essa notificação para dar uma estudada melhor, ver as novidades que foram elencadas pela bancada de advogados da vereadora Edna para gente analisar melhor e, com certeza, vamos fazer um agravo de instrumento da decisão por liminar do Tribuina de Justiça", declarou Marcus Brito a imprensa.
Devido ainda não ter acesso ao processo que corre em segredo de Justiça, a análise do procurador ficou limitada. Porém, o advogado apontou que todas as sessões da Comissão de Ética foram transmitidas pelo canal da Câmara no Youtube, inclusive, as oitivas com as testemunhas, justificando a premissa da transparência ao longo das investigações.
"Não temos esses argumentos em mãos, mas vamos pensar com clareza, todos os atos, principalmente, dessa Casa eles são públicos, ou seja, todas as sessões são públicas e transmitidas. Então, os atos dela em nenhum momento que as sessões foram transmitidas não se tratou de cassação, se tratou de apuração de fatos", argumentou Brito.
O defensor do Legislativo admitiu que a única reunião à "portas fechadas" foi a que deferiu a punição, optando pela cassação. Participaram desse encontro, o presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), o relator Kássio Coelho (Patriotas) e o membro Wilson Kerô Kerô (Podemos).
"A decisão final, a deliberação para encaminhar se haveria ou não cassação, essa foi secreta. Então, esse é o ponto da matéria, só questão de divergência que está fazendo a defesa dela. A gente vai fazer a nossa defesa que é essa: os atos são plenamente públicos dessa Casa", disse o procurador.
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