O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta segunda-feira (9), o Relatório Conclusivo do Projeto Atenção Básica, Prioridade!, elaborado pelo Ministério Público do Estado (MPMT). O documento reforça a atuação conjunta das instituições de controle para fortalecer a atenção primária à saúde em Mato Grosso e servirá de subsídio às ações da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS).
O relatório foi entregue ao presidente da comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, responsável pela coordenação do projeto.
O levantamento, baseado em 899 vistorias realizadas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o estado, avaliou infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e organização dos serviços. No início das inspeções, apenas 24% das unidades estavam regulares, enquanto 76% apresentavam algum tipo de irregularidade. Após intervenções institucionais e acompanhamento junto aos gestores municipais, o índice de regularidade subiu para 32,7%.
Segundo Maluf, os dados apresentados pelo Ministério Público oferecem elementos importantes para compreender os desafios da atenção primária e contribuir para a qualificação da gestão pública.
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