O vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), articula a aprovação de uma emenda que modifica a Lei Orgânica do Município, autorizando que ele se licencie do mandato para assumir a Secretária de Estado de Educação (Seduc-MT). Daniel foi convidado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para compor o alto escalão do Palácio Paiaguás. Ele é ventilado à cadeira desde que o antigo secretário, Allan Porto (Republicanos), confirmou que iria se desincompatibilizar do Executivo para disputar vaga na Assembleia Legislativa (ALMT).
A proposição foi lida em plenário nesta quinta-feira (30). A matéria propõe a mudança do artigo 21 da legislação, abrindo margem para que vereadores não sejam cassados caso sejam nomeados titulares ou adjuntos de pastas a nível municipal, estadual e até de ministérios. Atualmente, caso isso ocorra, eles correm o risco de perder o mandato repassando suas vagas aos primeiros suplentes dos respectivos partidos.
A votação da pauta deve demorar, pelo menos, mais duas semanas. A proposta ainda precisa passar pelas comissões antes de ser discutida em plenário e, caso seja aprovada, sua efetividade depende da sanção do prefeito Abilio Brunini (PL), que amarga desafeto com Daniel Monteiro desde que o vereador recusou ser o 'supersecretário' da Educação, Esportes e Cultura.
MAYSA TAMBÉM GANHA
A vice-presidente da Câmara, Maysa Leão (Republicanos), é outra vereadora que pode ser beneficiaria com a medida. A vereadora é pré-candidata à AL e os correligionários da Casa abriram espaço para que ela assumisse uma das cadeiras da bancada na condição de suplente.
Maysa, no entanto, consultou os advogados do seu gabinete e foi recomendada a não consolidar a movimentação por não identificarem segurança jurídica.
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