Foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o aumento no salários dos futuros vereadores de Cuiabá para R$ 27 mil, conforme prevê o texto de autoria da mesa diretora. A proposta teve votos favoráveis do relator, vereador Lilo Pinheiro (PDT) e Riacardo Saad (PSDB). A CCJ também aprovou a proposta de aumento do valor da Verba Indenizatória (VI) paga aos secretários do Poder Legislativo. Os projetos devem ser votados na sessão desta quinta-feira (21).
A proposta tem gerado bastante repercussão entre os próprios vereadores contrários e favoráveis a proposição. Michelly Alencar (União Brasil) é uma das parlamentares contra o projeto. Nesta terça-feira (19), ela teceu críticas a proposição afirmando que não é o momento para aumento. Por outro lado, o presidente da Câmara de Veredadores, Chico 2000 (Partido Liberal) critikcou o posicionamento da parlamentar e sugeriu que ela "abra mão" do valor que for aumentado.
LEIA MAIS: vereadora critica aumento e presidente manda ela "abrir mão" de R$ 7 mil
De acordo com o PL, o aumento de R$ 7 mil se baseia no artigo 29 da Constituição Federal, que dispõe que em municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais.
"Considerando que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que o subsídio dos Deputados Estaduais para os anos de 2024 e 2025 são de R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025, respectivamente, fica então a partir daí estabelecido os 75% do salário dos Vereadores", diz trecho.
Um outro projeto trata ainda da equiparação do valor da verba indenizatória paga aos secretários do Poder Legislativo ao valor pago aos chefes de gabinete. Segundo a Mesa Diretora, o recurso de caráter indenizatório foi concedido aos servidores do legislativo no início de 2023, mas por um equívoco o valor da verba para os secretários foi fixado em menos da metade do que as indenizações pagas aos chefes de gabinete.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
