Nesta quarta-feira, o prefeito decidiu que não iria cobrar o aumento de 25% no imposto aprovado pela Câmara de Cuiabá, devido à falta de legalidade na aprovação da lei. Estudo da Procuradoria Geral do Município apontou que o imposto não poderia ser aplicado porque o prazo entre a alteração da Lei e sua aplicação deve ser de 90 dias, o que não ocorreu. Entre os ralos que consomem recursos públicos do município, o prefeito determinou gastos para menos da metade da antiga concessionária pública de água e esgoto (Sanecap), cujas despesas atingiam cerca de R$ 1 milhão.
“Vamos trabalhar duramente para cobrar. Aqueles que não estão acostumados a pagar, nós vamos cobrar com todo aumento de estrutura para ajudar a cobrar”, avisou aos cidadãos que não pagam o imposto. “Pretendo recuperar esses recursos. Não é justo muitos pagarem e alguns não pagarem. Vamos criar política bastante austera de cobrança e aumentar o número de procuradores e efetivo fiscal”, reforçou.
O prefeito e o secretário de Fazenda, Guilherme Müller, informaram à imprensa em entrevista coletiva que identificaram que o fato gerador do IPTU é dia 10 de janeiro pela Lei Orgânica do Município, e que, portanto, não poderia ser aplicada a majoração ao contribuinte cuiabano avalizado pelos vereadores. No ano passado, de acordo com Müller, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 75,5 milhões em IPTU, dos quais R$ 9,6 milhões de anos anteriores.
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O secretário Guilherme Müller informou que os carnês do IPTU serão impressos com a mesma alíquota de 2012 nas próximas semanas, e que no fim de fevereiro devem ser entregues aos contribuintes. A primeira cota deve ser paga já em 10 de abril.
Mendes explicou que a lei aprovada pela Câmara, e que não vai entrar em vigor, iria isentar de pagamento 55 mil famílias.
PRONTO-SOCORRO
O prefeito explicou ainda que o não recolhimento do imposto não significa que ele atrapalhará as políticas apresentadas por ele na campanha, como a construção de um novo Pronto-Socorro, cuja uma parte do recurso, cerca de R$ 10 milhões, viria do aumento do IPTU. Ele disse ter “compromisso do governador Silval Barbosa para a parceria” de construir a unidade de saúde e que teve na terça-feira uma “reunião com o Ministério da Saúde para fazer a lição de casa de construir o Pronto-Socorro”.
CÂMARA DE CUIABÁ
O aumento do IPTU chegou a ser questionado na Justiça pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, junto com organizações sociais e empresários, devido ilegalidade na tramitação da lei que originou o aumento do IPTU. O poder ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça para supender os efeitos da lei 299/2012, sancionada em 28 de dezembro pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB). Notas e reportagem do HiperNotícias levantaram irregularidades na aprovação do aumento do IPTU.
O presidente do legislativo cuiabano, João Emanuel Lima (PSD), comentou via assessoria que o recuo do prefeito em não cobrar o imposto com a majoração de 25% é uma vitória do povo. “A Câmara cumpriu o seu dever e deu mostras de que vai trabalhar com independência na defesa dos interesses do povo. Foi preciso que levássemos a questão às barras da Justiça para que o prefeito entendesse que havia irregularidades no projeto. Esta Casa não vai aceitar nada irregular”, argumenta o presidente.
Mauro Mendes entende que o papel da Câmara é de fiscalizar o Executivo. “Temos que nos acostumar com a independência dos poderes. A Câmara tem que fazer seu papel. Eles questionaram ato da legislatura anterior. Se tem desgastes é dos vereadores atuais com os próprios vereadores”, resumiu Mauro sua relação com o legislativo.
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Elias Mendonça 17/01/2013
Rapaz!!! ficou abestado toda vez que vejo reportagem do atual prefeito, abestado e arrependido do meu voto. O cabra é arrogante e mau informado, ele não está administrando um factoring ou coisa parecida para fazer cobrança dura, ele tem apenas a obrigação de cobrar dentro da lei, sem terrorismo, ou ele vai querer enganar a população dizendo que nunca ficou devendo impostos? Óóóóó´lá Mauro, é muito fácil saber que em um passado recente a sua empresa devia impostos em todas as esferas,né? Então vai com calma, vc já deu fora demais em 15 dias de governo, está batendo record mundial de bobagem.
joaoderondonopolis 17/01/2013
Prefeito MM não existe cobrança dura, toda cobrança deve ser dentro da lei e todos os procedimentos contra inadimplentes como a execução não pode fugir também da lei, Mais uma vez lhe informo: Você é um gestor público e não privado.
Fernando 17/01/2013
Votei nesse camarada ai, mais o sujeitinho arrogante, o que eles vao fazer para cobrar, vao colocar revolver na cabeca da turma pra pagar??? Prefeito seja menos arrogante, mostre pra que voce entrou na politica, afinal voce e o rei dos incentivos fiscais, poderia perdoar alguns devedores cobrando somente o principal e rever muitos imoveis que estao sendo cobrados iptu fora de valor de mercado.
joão 16/01/2013
ÓTIMO, DESDE QUE ASFALTE MEU BAIRRO COM CERTEZA NÓS AQUI DO BAIRRO ALTOS DO COXIPÓ PAGAREMOS TODOS OS ATRAZADOS NA MAIOR ALEGRIA. MAIS DO JEITO QUE ESTÁ NADA FEITO PREFEITO. PRIMEIRO MOSTRE SERVIÇO , DEPOIS EXIJA DOS CONTRIBUINTES.
Reginaldo Amorim 16/01/2013
Alguém precisa avisar o Mauro que ele já está prefeito. Talvez assim possa parar de revidar derrotas com ameaças e beicinhos. É preciso maturidade política e administrativa!
5 comentários