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Política Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023, 17:05 - A | A

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Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023, 17h:05 - A | A

OBEDECENDO DECISÃO

Chico vai assinar intimação validando retorno de Edna Sampaio à Câmara nesta terça-feira

Presidente da Casa marcou encontro com oficial de Justiça para receber intimação e, na sequência, publicará ato para anular cassação e dar posse a Edna na quarta; acrescentou que vai recorrer da decisão judicial

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), marcou um encontro para esta terça-feira (5) com a oficial de Justiça responsável por  entregar a ele a intimação do mandado de segurança em favor da devolução do cargo à vereadora Edna Sampaio (PT). Em seguida, Chico publicará ato na Gazeta Municipal reconhecendo a decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior para reintegrar Edna ao parlamento. No entanto, o presidente do Legislativo prometeu recorrer da decisão para que o parecer que determinou a perda do mandato da petista na Casa de Leis seja validado pela Justiça.

LEIA MAIS: Edna Sampaio afirma reassumir vaga nesta terça-feira; Procuradoria da Câmara contesta

O deferimento de Agamenon completa 12 dias nesta segunda-feira). Até o momento, apenas o relator da Comissão de Ética, Kássio Coelho (Patriotas), foi notificado. A servidora do Judiciário foi mais uma vez à Câmara na manhã desta segunda, conforme o procurador-chefe Marcus Brito falou ao  HNT, porém, não encontrou Chico 2000. O presidente estava em agenda externa, implicando em mais um desencontro. 

Para pressionar a mesa diretora, Edna Sampaio convocou ato no Centro Geodésico, em frente à Câmara. Em seu Instagram, a petista fez um amplo convite a toda militância do Partido dos Trabalhadores, solicitando que todos comparecessem com bandeiras e disposição para impulsionar a retomada do seu mandato. O ato de Chico, porém, coloca panos quentes na manifestação, evitando mais uma polêmica no desdobramento do caso. 

LEIA MAIS: Chico 2000 não recebe oficial de Justiça e adia retorno de Edna Sampaio à Câmara

Além de Chico e Kássio, o juiz Agamenon Alcântara determinou a intimação ao presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda, e ao membro do grupo de trabalho Wilson Kero Kero (Podemos). Depois de assinar a notificação, a Procuradoria da Câmara entrará em cena, contestando a decisão que reverte a cassação. A Casa de Leis terá 15 dias para protocolar o recurso. 

Agamenon acolheu o pedido da defesa de Edna e decidiu pelo mandado de segurança por entender que o Legislativo cometeu falha processual ao não seguir os prazos no processo de cassação, em que a vereadora é acusada de usar de forma irregular a verba indenizatória destinada à chefia de gabinete.. 

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