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Política Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024, 11:44 - A | A

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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024, 11h:44 - A | A

CONTRA VIOLÊNCIA

César Roveri nomeia comissão para implantar "cadastro" de predadores sexuais

O banco de dados com os nomes de condenados em MT por pedofilia e crime de violência contra a mulher será disponibilizado no site Secretaria de Segurança

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), César Roveri, determinou a criação de uma comissão para dar início à implantação do cadastro de pedófilos e condenados por crime de violência contra a mulher. O banco de dados será disponibilizado para consulta no site da Pasta. Roveri indicou como presidente da comissão, o secretário-adjunto de Estado de Inteligência, o delegado Valter Furtado Filho. 

A medida segue a lei estadual nº 12.613/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Além de representantes da Sesp-MT também participam membros nomeados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Tribunal de Justiça  (TJMT) e Polícia Civil. 

A portaria 551/2024 detalha que após o cumprimento da pena, o acusado poderá solicitar a retirada do banco de dados. Um requerimento com o pedido deverá ser entregue à Sesp-MT que terá o prazo máximo de 60  dias para cumprir o procedimento. 

LEIA MAIS: Senado aprova PL de Buzetti que estabelece 'cadastro' de predadores sexuais; veja vídeo

CADASTRO NACIONAL

A prática da legislação em Mato Grosso pode contribuir para a aprovação da medida em escala nacional. Em outubro deste ano, foi aprovado o projeto de lei 6.212/2023 de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) que estabelece que um cadastro público a condenados por estupro e exploração sexual. A matéria foi encaminhada para sanção do presidente Lula (PT).

A expectativa é que Lula assine o projeto à exemplo do pacote antifeminicídio, também proposto pela senadora, que endureceu a pena aos crimes contra a mulher.

 

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