O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que enviou projeto de lei complementar (PLC) pedindo a revogação do empréstimo de R$ 139 milhões contraído pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em decorrência aos juros abusivos impostos pelo Banco do Brasil. Abilio explicou que o superendividamento da Prefeitura derrubou sua nota do índice de capacidade de pagamento (CAPAG).
Conforme o prefeito, Cuiabá está com nota 'C' atualmente. A expectativa do prefeito é que em 2026, após quitar parte das dívidas, é que a Capital recupere a nota 'B' e os bancos ofertem condições de pagamento com juros mais baixos.
"Eram juros muito altos. O Município está com nota 'C'. Por mais que o Município precise de recursos, não teria coragem de pegar um recurso emprestado ou juros abusivos para o municípe pagar cinco ou seis vezes mais. A gente está recuperando a nota do Capag de nota 'C' para 'B' e ano que vem a gente vai ter ofertas melhores dos bancos e vamos buscar recurso psra investimento", detalhou o prefeito.
O empréstimo de R$ 139 milhões foi pactuado após publicação da Lei Complementar nº 546, sancionada por Emanuel Pinheiro em julho de 2024. A operação permitiu o reparcelamento de dívidas e 'fôlego' no caixa para o ex-prefeito concluir as obras do Contorno Leste.
O processo é questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Os órgãos de controle apontam "vícios de legalidade" no contrato firmado por Emanuel com o Banco do Brasil.
No projeto encaminhado para apreciação dos vereadores, Abilio ainda lembra o rombo estimado em R$ 2,4 bilhões e o déficit de caixa de R$ 654 milhões deixados por Emanuel.
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