Quarta-Feira, 03 de Junho de 2020, 08h:10

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Carvalho fala sobre desconto a militares e cita compensações do governo

Por: WELLYNGTON SOUZA

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho falou, na manhã desta terça-feira (2), sobre o desconto previdenciário que permite aumentar a alíquota da contribuição previdenciária para 14% dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros. Para o gestor, o governo tem feito ‘compensações’ investindo na segurança pública.

Alan Cosme/HiperNoticias

mauro carvalho

 

Conforme noticiado pelo HNT/Hipernotícias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou uma liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para autorizar o desconto.

O pedido de tutela de urgência, assinado pelo procurador-geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, garante que o governo seja resguardado de possíveis sanções da União por descumprir a alíquota acordada para os militares das Forças Armadas do Brasil, consideravelmente mais baixa, de 9,5% em 2020 e de 10,5% a partir de 1° de janeiro de 2021.

“A PGE tem obrigações constitucionais que precisam ser cumpridas e todos os servidores públicos de Mato Grosso vão pagar 14%, os únicos que estavam excluídos, que nesse primeiro ano era 9,5% e no segundo ano 10,5% eram os militares. A PGE cumprindo sua obrigação constitucional entrou com ADI no STF, até o próprio governo do Rio Grande do Sul também entrou e garantiu o desconto. Logicamente, outros estados estão fazendo o mesmo, não é só Mato Grosso”, disse em entrevista à rádio Capital.

O chefe da Casa Civil justificou que o reajuste é necessário diante do investimento que o governo estadual tem feito na Segurança Pública, como a entrega de fardas dos policiais militares sem nenhum custo. Outro exemplo é que o governo efetuou a compra de novas armas a fim de garantir que cada militar possa ter a sua individual, além da entrega de 150 viaturas e outras que ainda serão entregues este ano.

"O governo tem feito muitos investimentos para segurança no estado, como entregar a farda aos militares que há muitos anos eles mesmos pagavam e hoje é gratuita. O estado autorizou a compra de armamento para cada militar, que antes ao final do expediente, eles precisavam devolver”, destaca.

“Estamos fazendo toda uma compensação para arma individual, colete a prova de balas em função desse aumento não estamos medindo esforços na Segurança Pública. Temos que avaliar que tudo isso sai do caixa do governo. Infelizmente ou felizmente a PGE tem que cumprir sua obrigação constitucional e foi o que ela fez", ressalta.

ALMT tenta reverter 

No último dia 22, a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa (ALMT) moveu uma Ação Cível Originária, junto ao Superior Tribunal Federal (STF), contra a liminar concedida à PGE.

A ação foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o procurador geral da ALMT, Ricardo Riva e o adjunto, Gustavo Roberto Carminatti Coelho. 

"A competência concorrente para legislar sobre a previdência é tema central de interesse e de alta possibilidade de colaboração da Assembleia Legislativa, vez que sendo a Casa de Leis, qualquer discussão constitucional sobre conflito legislativo há de conter com sua participação", diz trecho do documento.

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11 Comentários

Palo - 04/06/2020

Tomara que o projeto do "fakiu nius" seja aprovado. Mas tem que tirar a "prerrogativa" de função de quem exerce em poder disseminar. Porquê esse Secretário ai, vou te contar hein...Está fazendo feio, hein!

Geraldo - 03/06/2020

Oq tem haver desconto de previdência cm entrega de viatura e fardamento pergunta pro governo qto tempo faz que ele não entrega fardamento pra polícia militar ele tem q passar o auxílio fardamento e não repassa esse governo é um governo que só vive de mentira falar é fácil mais cumprir as promessas que fez na campanha nada mais 2022 vem aí daremos o troco e pra esse chefe da casa cívil tbem um mentiroso

Adilson VG - 03/06/2020

MENTIRA.......TODOS PAGAM DO PROPRIO BOLSO ULTIMA FARDA ENTRGUE FOI NA GESTAO DE SILVAL BARBOSA....MENTIROSO....DESAVISADO

Cidadão Cuiabano - 03/06/2020

Até onde se sabe em consulta aos Policiais Militares estes custeiam dos seus próprios salários os valores para comprar fardamento, já que o Estado não tem fornecido há muitos anos. Não há armas disponíveis para cautela pessoal como consta na matéria e sinceramente não sabia que o custo com a compra de novas viaturas e equipamentos de proteção individual deveriam ser custeados pelos policiais...

CUCA BELUDO - 03/06/2020

Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

Julio - 03/06/2020

Cara lavada,faça essas afirmações diante da tropa para termos direito a fala, pq assim poderemos desmentir vc seu lambe botas,covarde e hipócrita vc ganha bem e recebe penduricalhos esporádicos o suficiente para comprar o seu terno caro, enquanto que estamos amargando sem aumento, recomposição de perca inflacionária, tendo que comprar nossos uniformes e comendo essa porcaria de comida que nos é ofertada seu Covarde, hipócrita.

Stive - 03/06/2020

que farda??? nao temos auxílio fardamento não...tudo sai do bolso do pm.....que matéria tendenciosa jovem....qual armamento???? nos temos que cautelar e devolver na saída do servico...

joarildo - 03/06/2020

Se não é obrigação do governo adquirir viaturas, fardas, armamento, munições é obrigação, de quem então? dos Policiais Militares?... tira o pé do meu RGA Governador.

Tragos verdades - 03/06/2020

Gostaria de saber que dia foi entregue esta farda. E este armamento que foi pago para cada policial onde que tá. E que dia foi comprado armamentos novos. Crie vergonha na cara antes de falar uma asneira dessa.

Servidor - 03/06/2020

Carvalho está extremamente errado, isso é um golpe aplicado aos militares por meio da falsidade identificada nesse governo. O investimento na segurança pública deve ocorrer sempre se o responsável pela segurança da sociedade que é o governo quer realmente prestar um serviço de qualidade deve-se investir nos órgãos de segurança pública não somente na PM ou BM, mas também no SisPen, Politec, PC e demais órgãos, valorizar o servidor é investir no material humano mas quem não é não gestor não sabe, o governo pelo jeito está cheio de empresário civil e não possui gestores de formação que valorizam o material consubstanciado e desvalorizam os servidores. Aqueles que trabalham apenas para aumentar os seus e esquecem dos verdadeiros servidores são aproveitadores, querem prejudicar os servidores por pura inveja porque eles passam mas os servidores permanecem até após a aposentadoria.

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