O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou uma liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para aplicar um desconto previdenciário de 14% sobre a folha de pagamento de policiais e bombeiros militares do estado. Contrário à decisão, a categoria sinaliza para uma possível paralisação mesmo durante a pandemia da Covid-19, o coronavírus.
Conforme o pedido de tutela de urgência, assinado pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, a PGE pediu ainda que a União suspenda qualquer efeito punitivo contra o Estado.
A ação garante que o governo estadual seja resguardado de possíveis sanções do governo federal por descumprir a alíquota acordada para os militares das Forças Armadas do Brasil, consideravelmente mais baixa, de 9,5% em 2020 e de 10,5% a partir de 1° de janeiro de 2021.
A representação do Estado também alega que o recolhimento do valor pela União, se mantida, ofende a isonomia federativa e ainda prejudica a autonomia financeira de Mato Grosso.
“Defiro a tutela de urgência, liminarmente, para determinar que a União se abstenha de aplicar ao Estado de Mato Grosso qualquer das providências [...] ou de negar-lhe a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária caso continue a aplicar aos policiais e bombeiros militares estaduais e seus pensionistas a alíquota de contribuição para o regime de inatividade e pensão prevista em lei estadual”, diz trecho da decisão publicada nesta quarta-feira (20).
Categoria sinaliza paralisação
Por meio de uma publicação no Facebook, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) afirmou nesta quarta, que os militares do Estado estão 'revoltadíssimos' com o governo Mauro Mendes (DEM) e que a ação da PGE caiu como uma bomba. O parlamentar ainda cogitou uma possível paralisação por parte da categoria.
"Militares do estado de Mato Grosso estão revoltadíssimos com o governo Mauro Mendes devido a uma ação de institucionalidade que a PGE entrou contra a alíquota da previdência dos militares aprovada neste ano que é de 9,5%, a revolta não para por ai”, escreveu.
“Já ouvi até falar em paralisação, não pelo fato da ação feita pela PGE, mas sim pelo governador até gravar vídeo dizendo que estaria aprovando a lei aos militares por merecerem, se demonstrando um governo bondoso e ainda colocando ao seu lado os comandantes gerais PM e BM e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, a ação da PGE caiu como uma bomba e o vídeo fala por si, a fala do governador Mauro Mendes que ainda postou em suas redes sociais no mês de janeiro quando ocorreu a votação", ressalta.
O deputado ainda destacou que caso a paralisação fosse concreta, nesse período de pandemia da Covid-19, o coronavírus, o estado pode entrar em lapso e quem acaba perdendo com isso é a sociedade mato-grossense.
"Lamentável, existe uma quantia de militares infectados e outros se expondo ao virus devido ao trabalho, se houver uma paralisação dos militares em Mato Grosso nesse momento de pandemia CORONA VÍRUS, tempo em que a sociedade mais precisa da força policial militar e bombeiros, o estado pode entrar em lapso e quem perde com isso é a sociedade matogrossense!", completa. Veja vídeo aqui.
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