Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2020, 16h:30

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Carlos Fávaro é alvo de nova ação por propaganda eleitoral irregular

Por: RAYNNA NICOLAS

O PSDB de Mato Grosso ingressou com uma representação contra o pré-candidato ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), pela prática de propaganda eleitoral indevida. O diretório regional do PSDB alega que o senador interino e pré-candidato estaria impulsionando propagandas eleitorais de forma massiva, a pretexto de divulgar atos parlamentares. 

Alan Cosme/Hipernotícias

carlos favaro convencao sem

 

O partido, que lançou Nilson Leitão à disputa pela vaga de senador, afirma que, apesar da divulgação parlamentar não ser proibida durante a pré-campanha, Fávaro estaria abusando da prerrogativa, postando e impulsionando conteúdo de forma massiva. 

"Desde agosto de 2020 o Representado vem flagrantemente abusando desse direito, postando e impulsionando conteúdo, de forma excessiva e com nítido caráter eleitoral, uma vez que é de conhecimento público e notório que o Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro é pré-candidato declarado nas eleições suplementares ao Senado Federal de 2020 em Mato Grosso", diz trecho do documento. 

O PSDB destacou que, em apenas dois dias, Fávaro fez 136 postagens patrocinadas em suas redes sociais. Cada publicação teria o alcance de até 50 mil potenciais eleitores. 

A sigla também questionou os valores gastos pelo pré-candidato durante sua atuação no Senado Federal. Fávaro, que foi diplomado como sendor interino apenas em abril de 2020, gastou mais de R$ 51 mil em divulgação da atividade parlamentar.

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O valor é sete vezes superior ao do senador eleito por Mato Grosso Jayme Campos (DEM) e a disparidade é ainda maior quando considerados os gastos do senador Wellington Fagundes (PL), que dedicou apenas R$ 2,5 mil à publicidade. 

"Os gastos neste período de pré-campanha devem ser módicos, o que contrapõe o volume de disparos publicitários pagos realizados pelo Representado, uma vez que é vedada a interferência do aporte financeiro para estruturar uma campanha que sequer se iniciou, mormente porque isto só é possível após a data final do registro de candidatura (16.09.2020), nos termos do que dispõe o art. 9º, III da Resolução/TSE nº 23.624/2020", ressalta a representação. 

De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos só podem veicular propagandas a partir do dia 26 de setembro, quando se encerra o prazo para o registro das candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Diante disso, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) requereu, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), a concessão de liminar para determinar a imediata retirada das propagandas eleitorais das páginas de Fávaro no Facebook e Instagram no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O PSDB também pediu que Fávaro se abstenha de impulsionar postagens em suas redes sociais no período da pré-campanha, ou seja até dia 26 de setembro de 2020.

Disparos em massa

Em agosto, Fávaro já havia sido alvo de uma ação por propaganda eleitoral irregular e fora do prazo. Na ocasião, o senador interino foi acionado por outra legenda, o PSL, pela contratação de disparos em massa no aplicativo de mensagens WhatsApp. 

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Conforme ação, Fávaro teria se beneficado de contratação de disparos em massa de mensagens para potencializar seu nome na eleição que ocorre em 15 de novembro. O senador teria então disparado mensagens com prefixos (51) 9547-3996 e (11) 94497-0025 para usuários do aplicativo.

No mesmo mês,  o juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho, do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que Fávaro apresentasse documentos comprobatórios que explicassem a possível contratação. 

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