O deputado estadual Júlio Campos (UB) revelou que a Assembleia Legislativa (ALMT) consignou com o governador Mauro Mendes (UB) a redução do percentual das emendas impositivas reservadas para cirurgias. Mendes havia pedido 40%, mas os parlamentares conseguiram derrubar 10% e, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA), constará a reserva de 30%, cerca de R$ 3,8 milhões de cada deputado para o segmento. A segunda votação da receita do governo de Mato Grosso será nesta segunda-feira (8), após meses de negociações com o Palácio Paiaguás.
A reunião com Mauro Mendes foi na última sexta. Segundo Júlio, 19 dos 25 deputados estavam presentes. Por 11 votos a oito, os parlamentares chegaram ao acordo, colocando um ponto final na 'novela' das emendas. Cada deputado terá aproximadamente R$ 24 milhões para indicar e R$ 12 milhões serão direcionados aos consórcios dos municípios das regiões que representam.
"O deputado tem diteito de indicar para o consórcio da região que representa. Cada um terá R$ 12 milhões e R$ 3,8 milhões serão destinados a cirurgias eletivas para que os hospitais possam diminuir essa fila imensa de cirurgias de pessoas que estão precisando de cirurgia ortopédica, com problema de vesícula, coração, neurológico", disse Júlio Campos à Rádio Cultura, nesta segunda.
A mensagem inicial enviada pelo Executivo à AL previa uma porcentagem menor de emendas e os deputados iniciaram uma peregrinação judicial para equivaler a quantia garantida aos deputados federais e senadores. Mauro Mendes ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que acabou sendo rejeitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O magistrado concedeu o pedido da AL com a ressalva de que 50% das emendas fossem para a Saúde.
"O governo não tem tanta sensibilidade política e devolvemos a LOA, pois foi reencaminhado para a Assembleia como estava (sem o ajuste dos 2%) e, agora, o Supremo julgou e manteve a decisão da AL, seguindo com a recomendação do governo federal de que, dos 2%, a metade teria de ser para a Saúde", explicou Júlio Campos.
O pagamento das emendas também foi outro ponto que levantou uma discussão acalorada na reunião com Mendes. Júlio afirmou que os deputados exigem o pagamento até junho em razão de 2024 ser ano eleitoral.
"Nós estivemos no Palácio e conversamos com o governador, pois queremos que essa emenda seja empenhada até março e paga até junho, por causa do ano eleitoral", afirmou Campos.
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