O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (UB), informou, nesta sexta-feira (10), que aguarda o governador Mauro Mendes (UB) encaminhar decreto estadual que determina a intervenção na Saúde de Cuiabá, para convocar sessão extraordinária de validação da medida administrativa. Acontece que, em janeiro, a Casa aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza os deputados participarem do processo de intervenção.
Com a decisão do Tribunal de Justiça que sacramentou a retomada da intervenção no setor, o Estado tem um prazo de 24 horas para publicar o ato e enviar o documento à Assembleia. O Estado informou que a área técnica está realizando os trâmites internos necessários e preparando os documentos para expedir a notificação às partes envolvidas no processo. "Como se trata de uma situação de urgência, a notificação deve ser realizada ainda hoje (nesta sexta)", informou o governo por meio de nota.
“Nós estamos esperando o governo ser notificado (da decisão), assim que ele for notificado, ele deve escolher o nome (do interventor) e daí ele encaminha para Assembleia esse decreto de intervenção. O decreto passará pelas comissões de Saúde e Justiça. Aí nós vamos convocar uma sessão e colocar em apreciação do plenário”, declarou Botelho, destacando que a sessão pode ser realizada na segunda ou na terça-feira próximas.
Além de apreciar o decreto, a Assembleia irá instalar uma comissão para acompanhar a intervenção estadual.
LEIA MAIS: Desembargadores formam maioria e deferem volta da intervenção na Saúde de Cuiabá
A intervenção na Saúde de Cuiabá já tinha sido decretada após decisão democrática do desembargador Orlando Perri, no dia 28 de dezembro de 2022. Entendimento da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, invalidou a determinação. Para a ministra, a medida extrema só poderia ser validada após apreciação pelo colegiado. Neste quinta, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificaram, por maioria, o voto do desembargador Orlando Perri e deferiram a intervenção na Saúde de Cuiabá, que volta a ser assumida pelo governo do Estado.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
