Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificaram, por maioria, o voto do desembargador Orlando Perri e deferiram a intervenção na Saúde de Cuiabá, que volta a ser assumida pelo governo do Estado. A decisão colegiada foi prolatada em sessão na tarde desta quinta-feira (9). Nesta oportunidade, também foram apreciados os votos vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva.
A intervenção na Saúde de Cuiabá já tinha sido decretada após decisão democrática do desembargador Orlando Perri, no dia 28 de dezembro de 2022. Entendimento da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, invalidou a determinação. Para a ministra, a medida extrema só poderia ser validada após apreciação pelo colegiado.
O julgamento no Órgão Especial teve início em sessão extraordinária no dia 23 de fevereiro. Na ocasião, Orlando Perri proferiu extenso voto defendendo a necessidade do 'remédio amargo' para 'tirar da UTI' a Saúde da Capital.
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Primeiro a proferir voto nesta quinta-feira, o desembargador Rubens Filho abriu divergência e acolheu duas questões levantadas pelo município, sendo uma de ordem e uma preliminar. Com isso, o magistrado considerou como objeto do julgamento apenas a intervenção com base na justificativa de descumprimento de duas decisões judiciais por parte da prefeitura. Rubens Filho também reconheceu a nulidade dos atos da intervenção.
Nesse sentido, o magistrado entendeu desproporcional a intervenção e acolheu a tese da defesa também no mérito.
Na sequência, o desembargador Juvenal Pereira também divergiu do relator e julgou improcedente o pedido de intervenção do município. No voto, ele enfatizou que o Judiciário não deve interferir em questões políticas.
Depois da conclusão de Juvenal, o relator, Orlando Perri, pediu a palavra e negou que tenha agido, de alguma maneira, influenciado por questões políticas. "A história julgará os julgadores desse pedido de intervenção", disparou.
"Nós, magistrados, quando temos algum problema, procuramos hospitais como Albert Einstein e Sírio Libanês, nós não conhecemos a realidade do povo cuiabano que está morrendo sim, como baratas", emendou.
Anteriormente, os desembargadores Rui Ramos e Maria Erotides Kneip já tinham cravado voto em conssonância ao do relator. Paulo da Cunha e Carlos Alberto da Rocha também tinham acompanhado o relator, mas descartavam a possibilidade de mudança após apreciar os votos vistas, o que não ocorreu.
Márcio Vidal, ao votar, afirmou que 'optou pela valorização à vida', acompanhando o relator. Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Filho e a presidente do TJMT, Clarice Claudino, também acompanharam o relator, formando maioria.
João Ferreira Filho e Antônia Siqueira votaram com a divergência.
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Antonio 09/03/2023
Lamentável a decisão do TJMT. Repete a postura lava-jatista de lawfare jurídico para atender interesse político. O desembargador Perri é de longe o mais influenciável por \"clamores\" políticos na Corte Estadual. Essa decisão avança vorazmente sobre a autonomia do município de forma questionável, quando poderia aplicar sanções administrativas ao gestor por eventual descumprimento de ordem judicial. Soma-se o fato de que houve quatro votos a favor da defesa do prefeito. Caberá novamente ao STJ corrigir essa patranha.
1 comentários