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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu a mudança de posicionamento do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) com relação ao fim da escala de trabalho 6x1. Brunini afirmou que vê “com bons olhos” o apoio do senador à proposta, mas também defendeu a adoção de uma jornada flexível, com remuneração por hora trabalhada.
A proposta de redução de jornada de trabalho está sendo votada nesta quarta-feira (14), no Senado Federal.
“Eu vejo com bons olhos. Eu acredito que a proposta dele é excelente. Não só 6x1, mas sim a jornada flexível por hora trabalhada, conforme acontece nos Estados Unidos. Como ele mesmo disse, tem pessoas que trabalham em home office, vão poder receber por hora trabalhada dentro desse quesito. Não fica amarrado a uma jornada específica de trabalho”, declarou nesta terça-feira (13).
A declaração ocorreu após Flávio anunciar apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso por semana.
Já a jornada flexível defendida por Bolsonaro está relacionada à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do PL no Senado. A proposta permite ao trabalhador optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Nesse formato, direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam calculados proporcionalmente à jornada.
Abilio também argumentou que o país precisa rever a relação entre trabalho e descanso. Ao defender a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores, ele criticou a posição de setores da esquerda sobre o tema e afirmou que há divergências sobre o equilíbrio entre os interesses das empresas e os direitos dos trabalhadores.
“O Brasil precisa melhorar mesmo a relação de trabalho e a relação de descanso. Acredito que essa nova proposta tem tudo para dar certo”, disse. Na sequência, afirmou que, na avaliação dele, a esquerda questiona a possibilidade de o trabalhador escolher a própria escala por considerar que os patrões tenderiam a priorizar os interesses das empresas.
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Questionado sobre a possibilidade de as negociações resultarem em condições justas para os trabalhadores brasileiros, o prefeito voltou a criticar a atuação da esquerda nas relações trabalhistas. Ele citou o crescimento do trabalho informal e o uso do registro como microempreendedor individual (MEI) por profissionais de diferentes áreas para defender modelos alternativos de contratação.
“Eu acho que o maior erro da esquerda é querer atrapalhar o trabalhador a trabalhar. Esse é o maior erro da esquerda. O que a gente vê hoje é o crescimento da informalidade. Só para você ter noção, os pedreiros hoje trabalham por MEI. Eles trabalham por outro modelo de negócio. Hoje o entregador é por aplicativo, abre uma MEI e trabalha de outra forma”, afirmou.
Abilio sustentou que as tentativas de interferência nas relações de trabalho levam profissionais a buscar alternativas fora do emprego formal.
“Ou seja, toda vez que a esquerda tenta interferir nessa relação de trabalho, o trabalhador acha um outro caminho e vai encontrar a sua solução para isso. Hoje o que mais cresce no país é a informalidade. E os dependentes de Bolsa Família crescem mais do que o trabalho formal. Então eu acredito que esse modelo de negócio que está funcionando aí não está dando certo”, declarou.
A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada no Congresso, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber, em dois turnos de votação em cada Casa, pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares. No Senado, isso corresponde a 49 votos favoráveis em cada turno.
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