O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) sancionou um pacote de seis leis, entre elas a que reconhece o modo de fazer cerâmica da comunidade de São Gonçalo Beira Rio como patrimônio cultural imaterial do município, reconhecendo oficialmente a tradição da comunidade ribeirinha.
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A sanção ocorreu na última sexta-feira (27) com a aprovação do conjunto de normas que abrange áreas como segurança, bem-estar animal e fortalecimento de tradições culturais. Durante o ato, o prefeito destacou a importância das medidas para a cidade.
“Estamos avançando em várias frentes importantes, protegendo vidas, cuidando dos animais e valorizando a nossa cultura. São leis que têm impacto direto na vida das pessoas e que reforçam o compromisso da gestão com Cuiabá”, afirmou.
Além da lei da cerâmica, também foi sancionada a norma que endurece as regras contra o uso de linhas cortantes, como o cerol e a linha chilena. A legislação prevê responsabilização civil e penal em casos de acidentes com vítimas, além de reforçar a atuação das autoridades competentes.
Na área de proteção animal, foi instituído o Programa Municipal de Adoção de Equídeos Apreendidos, permitindo que cavalos, mulas e outros animais recolhidos possam ser destinados à adoção responsável, mediante critérios técnicos e acompanhamento do poder público.
O pacote inclui ainda a inserção de eventos no calendário oficial do município, como a tradicional Festa da Família Soares, realizada em janeiro, e a Festa de Dia das Crianças do bairro Três Barras, fortalecendo iniciativas comunitárias. Também foi criado o Dia Municipal do Patriota, a ser celebrado em 6 de setembro, com foco na promoção do civismo e da cidadania.
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