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O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) manifestou-se favoravelmente à proposta do vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) que visa proibir a publicidade de serviços de prostituição, acompanhantes e casas de apostas online, as "bets", em meios de comunicação e espaços públicos da capital. O chefe do Executivo municipal classificou a iniciativa como uma "boa ideia", embora tenha ressaltado a necessidade de analisar o texto integral da proposta antes de um posicionamento definitivo.
Abilio contextualizou que, embora já existam normas federais sobre o tema, vê com bons olhos uma regulamentação municipal que preserve a moralidade e proteja o público jovem da exposição precoce a conteúdos eróticos.
“Aquilo que é considerado atentado ao pudor, aquilo que for considerado atentado ao pudor, já existe legislação federal que trata sobre esse tema. E acredito que deve haver os espaços apropriados para fazer essa veiculação. Eu concordo que a gente deve vedar, por exemplo, a exibição de anúncios que tenham atentado ao pudor, pois isso pode trazer uma consequência à situação moral da sociedade, crianças, adolescentes, que não precisam ter acesso a essa informação tão cedo”, justificou Brunini, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (21).
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Abilio ainda demonstrou preocupação com a facilidade de acesso a esses serviços por meio de dispositivos eletrônicos, o que poderia incentivar o ingresso prematuro de jovens no mercado da prostituição.
“Eu vejo hoje também muito essa questão de tentar erotizar precocemente as crianças e adolescentes, e acaba que essa situação que acaba virando uma oferta de trabalho via equipamentos eletrônicos, para um adolescente iniciar às vezes até muito jovem, acho que pode ser evitado, não divulgando esses anúncios de maneira tão cedo ou de maneira aberta”, completou, finalizando que “acho que a ideia é boa, apesar de que eu não sei qual é o projeto ainda, que eu devo me inteirar melhor”.
O projeto de lei protocolado pelo vereador Tenente Coronel Dias foca na disciplina do ordenamento urbano e no uso de recursos públicos municipais. A proposta abrange uma ampla gama de plataformas, proibindo anúncios em mídias digitais, emissoras de rádio e TV sediadas em Cuiabá, jornais impressos, sites, redes sociais e engenhos físicos, como outdoors e mobiliário urbano. Além disso, o texto veda que a Prefeitura firme contratos de publicidade institucional com veículos que promovam habitualmente esses serviços ou apostas de quota fixa, conhecido como Bets.
Na justificativa da matéria, o autor utiliza diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do UNICEF para alertar sobre os impactos negativos desse tipo de exposição no desenvolvimento infantil. É importante destacar que o projeto não criminaliza a prostituição competência exclusiva da União, mas foca na regulação da publicidade sob jurisdição municipal.
Caso a lei seja aprovada, prevê-se um período de 90 dias para adequação, com multas que podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00 para os infratores, valor que pode dobrar em casos de reincidência.
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