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Política Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2013, 12:23 - A | A

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Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2013, 12h:23 - A | A

PAUTA DA ASSEMBLEIA

A 3 semanas para o fim do ano, Câmara e Assembleia não votam orçamento

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou ao HiperNotícias que a expectativa é votar o orçamento até o dia 19

NAYARA ARAÚJO






A cerca de três semanas para encerrar o ano, a Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Cuiabá ainda não votaram o orçamento para o Estado e município de 2014, respectivamente.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), afirmou ao HiperNotícias que a expectativa é votar o orçamento até o dia 19. É necessária a aprovação do orçamento antes do início do recesso parlamentar. Antes de serem apreciadas, contudo, elas ainda precisam passar por audiências públicas. São necessárias audiências para discutir o orçamento do Estado, por exemplo.
 
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá foi enviada para o Legislativo Municipal em outubro. Estimada em R$ 1,9 bilhão, a maior parte do montante foi destinado para a área da saúde, que recebeu investimentos na ordem de R$ 561 milhões.

A segunda e terceira na maior fatia do orçamento foram para a Secretaria de Educação (Seduc) e área de urbanismo, com R$ 387 milhões e R$ 356 milhões, respectivamente.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Maior fatia do orçamento do governo do Estado aos poderes ficará com Tribunal de Justiça em 2014

Já a proposta do governo Silval Barbosa (PMDB) prevê a Lei Orçamentária Anual de 2014 no montante de R$ 13,070 bilhões. Conforme a proposta, o Tribunal de Justiça (TJMT) terá R$ 621,817 milhões; Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) R$ 201,394 milhões; Ministério Público de Contas R$ 16,810 milhões; Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público) R$ 258,477 milhões e Defensoria Pública R$ 75,142 milhões.

Já na Câmara de Cuiabá, devido ao impasse envolvendo o afastamento do então presidente João Emanuel (PSD) e nova eleição do presidente Júlio Pinheiro (PTB), audiências foram adiadas e a morosidade na apreciação foi ainda maior.

Todavia, a Casa realiza a segunda audiência para debater o orçamento na próxima segunda-feira (9).

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Marcos Lopes/HiperNotícias

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