O ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, foi indiciado pelos crimes de peculato e fraude à licitação. Ele é suspeito de um esquema de desvio de dinheiro público na compra de 'semáforos inteligentes' na Capital. O inquérito, conduzido pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) foi concluído na última segunda-feira (24) e encaminhado ao Poder Judiciário.
Alan Cosme/HiperNoticias
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As investigações começaram depois que auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificaram diversas irregularidades na compra dos equipamentos semafóricos por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Ao todo, foram gastos R$ 15,4 milhões com a aquisição.
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Dentre as inconsistências apontadas pelo TCE, consta que os controles remotos de priorização do transporte público, adquiridos junto aos semáforos, eram compatíveis com o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), modal que não trafega em Cuiabá. Dessa forma, a auditoria concluiu pela inviabiliabilidade de parte do objeto contratual.
Os auditores também citam que não houve contratação do item de comunicação, indispensável para o sistema de inteligência do semáforo. O software para gerenciamento do sistema, por outro lado, foi totalmente liquidado no valor de R$ 553.884,32.
O documento também cita que havia parecer contrário da Procuradoria do Município em relação à celebração total do contrato. Segundo o TCE, os equipamentos foram adquiridos sem qualquer visita técnica ou realização de um projeto básico prévio à adesão.
As informações leveram à deflagração da 'Operação Sinal Vermelho' que culminou com o afastamento e bloqueio de bens do ex-secretário determinado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na quarta-feira, 5 de maio. No mesmo dia, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) assinou a exoneração do servidor.
Além de Antenor Figueiredo, a Polícia Civil também indiciou o empresário Maxtunay Ferreira França, sócio da Semex S.A. de C.V. — que foi contratada para a instalação dos equipamentos na Capital.
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